04/07/2025 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 12:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015863-90.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EUVANILDE DA SILVA BRITO ALVESADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 02/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 108 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 107 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 21:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/07/2025 21:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/07/2025 21:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2025 17:11

Lavrada Certidão
02/07/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
25/06/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
25/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015863-90.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EUVANILDE DA SILVA BRITO ALVESADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 18/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 86
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/03/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/03/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/03/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
18/03/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/03/2025 12:32

Conta Atualizada
13/03/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/03/2025 18:58

Conclusão para decisão
12/03/2025 18:57

Trânsito em Julgado
27/02/2025 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/02/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
13/02/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/02/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 09:41

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
07/02/2025 11:19

Conclusão para decisão
03/02/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/01/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/01/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/12/2024 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:36

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 14:53

Conclusão para despacho
09/12/2024 14:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/12/2024 13:12

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
03/12/2024 23:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/11/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:51

Lavrada Certidão
07/11/2024 12:17

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
07/11/2024 12:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/11/2024 12:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/11/2024 12:16

Trânsito em Julgado
07/11/2024 00:22

Protocolizada Petição
07/11/2024 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/10/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/10/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/10/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/10/2024 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
17/10/2024 11:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/10/2024 17:48

Conclusão para despacho
03/10/2024 17:48

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 16:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
30/09/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/09/2024 00:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/09/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2024 15:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/08/2024 17:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/08/2024 16:45

Conclusão para julgamento
30/07/2024 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/07/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/07/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/05/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 16:17

Despacho - Determinação de Citação
06/05/2024 15:06

Conclusão para despacho
06/05/2024 15:05

Processo Corretamente Autuado
23/04/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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