30/06/2025 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0020513-89.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSÉ DE RIBAMAR LEONEL DIAS NETOADVOGADO(A): THIAGO MAGALHÃES RAMOS (OAB TO007419)ADVOGADO(A): GLENDA CARVALHO DE SOUSA (OAB TO009233) DESPACHO/DECISÃO I – Considerando a manifesta necessidade de intimação da parte executada para cumprimento da sentença judicial.

Intime-se a parte requerida para o prazo de 15 (quinze) dias cumprir a sentença, sob pena de multa diária de 10% estabelecida pelo §1º do art. 523 do CPC, e penhora e avaliação estabelecida pelo §3º do art. 523 do CPC, de valores ou bens do devedor, quantos bastem a garantia da dívida.

II – Decorrido o prazo, ocorrendo voluntariamente o pagamento do débito por meio de depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte credora, intimando-se o exequente para manifestar-se acerca do cumprimento da execução no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de adimplemento da obrigação com extinção nos termos do art. 924, II, do CPC.

III – Decorrido o prazo, inexistindo quitação do débito, intime-se o exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, advertindo-se o exequente de que não cabe aplicação de honorários advocatícios nesta fase (art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95), sob pena de arquivamento.

IV – Apresentado planilha atualizada do débito exequendo, volva o processo concluso para decisão de penhora on-line (SISBAJUD).

Intimem-se Cumpra-se.

Araguaína–TO, data e hora certificada pelo sistema.
18/06/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:50

Conclusão para despacho
03/04/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
20/03/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 15:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:52

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 15:31

Conclusão para despacho
10/12/2024 15:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
28/11/2024 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARAJECIV
25/11/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:15

Trânsito em Julgado
05/11/2024 20:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
04/11/2024 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/10/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2024 14:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2024 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/10/2024 14:47

Juntada - Informações
04/10/2024 13:14

Conclusão para julgamento
23/09/2024 19:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/09/2024 13:25

Juntada - Informações
20/08/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAJECIV -> NACOM
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão
04/07/2024 15:02

Conclusão para julgamento
24/04/2024 17:41

Despacho - Mero expediente
24/04/2024 16:53

Conclusão para despacho
19/04/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 12:01

Conclusão para despacho
13/11/2023 11:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
13/11/2023 11:26

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/11/2023 11:06. Refer. Evento 7
08/11/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2023 01:23

Juntada - Certidão
01/11/2023 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
26/10/2023 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/10/2023 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
09/10/2023 14:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/10/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 07/11/2023 10:45
03/10/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2023 13:28

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 09:00

Conclusão para despacho
29/09/2023 09:00

Processo Corretamente Autuado
28/09/2023 18:46

Protocolizada Petição
28/09/2023 18:46

Distribuído por dependência - Número: 00207044720178272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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