02/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000092-61.2022.8.27.2723/TO AUTOR: LIVIA TAVARES DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): MAILA RODRIGUES SOARES GUIMARAES (OAB TO007093) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, visando o regular andamento do feito.

Cumpra-se.

Itacajá, data registrada no sistema.
29/08/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:32

Decisão - Outras Decisões
28/08/2025 13:56

Conclusão para despacho
10/07/2025 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000092-61.2022.8.27.2723/TO AUTOR: LIVIA TAVARES DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): MAILA RODRIGUES SOARES GUIMARAES (OAB TO007093) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição apresentada no evento 60, na qual a advogada MAILA RODRIGUES SOARES GUIMARÃES – OAB/TO 7.093, informa que representa a parte autora desde o início da presente demanda, mas que, por equívoco, houve o cadastramento de terceira pessoa (servidora da Justiça Federal) como procuradora nos autos - o que resultou no direcionamento das intimações exclusivamente a esta última -, reconheço a irregularidade da representação processual.

Verifica-se que, embora a advogada subscritora da inicial detenha poderes nos autos, as intimações foram realizadas a pessoa diversa, sem que houvesse constituição regular nos autos, circunstância que compromete o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.

Assim, DEFIRO o pedido e DECLARO A NULIDADE dos atos processuais realizados a partir do despacho que determinou a intimação exclusivamente à pessoa cadastrada indevidamente como procuradora, nos termos dos arts. 76 e 279 do Código de Processo Civil.

Providencie-se a regularização do cadastro no sistema, para que as futuras intimações sejam corretamente direcionadas à advogada regularmente constituída.

Retifique-se a autuação e renove-se o último ato processual atingido pela nulidade, abrindo-se novo prazo para manifestação da parte autora.

Cumpra-se.

Itacajá, datado pelo sistema.
13/06/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:21

Decisão - Outras Decisões
23/05/2025 17:18

Conclusão para despacho
23/05/2025 17:17

Processo Reativado
23/04/2025 15:15

Protocolizada Petição
07/02/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
07/02/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/01/2024 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITA1ECIV
30/01/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/03/2024. Parte ASSOCIAÇÃO UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR - AUFES, Guia 5384160, Subguia 5373074
30/01/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:21

Juntada - Certidão
30/01/2024 17:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ASSOCIAÇÃO UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR - AUFES - Guia 5384160 - R$ 271,32
30/01/2024 17:21

Custas Satisfeitas - Parte: LIVIA TAVARES DA SILVA OLIVEIRA
30/01/2024 17:19

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - LIVIA TAVARES DA SILVA OLIVEIRA - Guia 5384153 - R$ 100,00
30/01/2024 17:19

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - LIVIA TAVARES DA SILVA OLIVEIRA - Guia 5384152 - R$ 155,00
30/01/2024 17:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LIVIA TAVARES DA SILVA OLIVEIRA - Guia 5384153 - R$ 100,00
30/01/2024 17:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LIVIA TAVARES DA SILVA OLIVEIRA - Guia 5384152 - R$ 155,00
30/11/2023 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2023 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> COJUN
29/11/2023 17:24

Baixa Definitiva
29/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
06/11/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/10/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 17:01

Expedido Mandado - intimação
26/10/2023 17:00

Trânsito em Julgado
15/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
04/09/2023 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
23/08/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/08/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/08/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/08/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2023 22:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/04/2023 11:43

Conclusão para julgamento
25/04/2023 18:49

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 17:08

Conclusão para despacho
08/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2022 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/10/2022 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/10/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 15:11

Despacho - Mero expediente
01/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
20/06/2022 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2022
06/06/2022 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/05/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 17:33

Despacho - Mero expediente
26/04/2022 17:06

Conclusão para despacho
09/03/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
08/03/2022 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/02/2022 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2022 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2022 15:58

Despacho - Mero expediente
28/01/2022 12:30

Conclusão para despacho
28/01/2022 12:30

Processo Corretamente Autuado
20/01/2022 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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