TJTO - 0001896-36.2019.8.27.2734
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001896-36.2019.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR: LUIZ DIAS DE ARAÚJOADVOGADO(A): SÁVIO KLLEVER MAGALHÃES MOREIRA (OAB TO010136)ADVOGADO(A): PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB TO005168)RÉU: FERNANDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): GIORGIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA TAVARES (OAB TO008774)ADVOGADO(A): JANEILMA DOS SANTOS LUZ (OAB TO003822)RÉU: ERNANDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): GIORGIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA TAVARES (OAB TO008774)ADVOGADO(A): JANEILMA DOS SANTOS LUZ (OAB TO003822)RÉU: CRISTIANNE BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): GIORGIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA TAVARES (OAB TO008774)ADVOGADO(A): JANEILMA DOS SANTOS LUZ (OAB TO003822)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 165 - 25/07/2025 - Trânsito em JulgadoEvento 164 - 25/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 163 - 22/07/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPEI1ECIV Número: 00018963620198272734/TJTO -
22/07/2025 16:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPEI1ECIV
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22/07/2025 16:03
Trânsito em Julgado
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22/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/07/2025 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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30/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15
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27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0001896-36.2019.8.27.2734/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001896-36.2019.8.27.2734/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPEAPELANTE: LUIZ DIAS DE ARAÚJO (AUTOR)ADVOGADO(A): SÁVIO KLLEVER MAGALHÃES MOREIRA (OAB TO010136)ADVOGADO(A): PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB TO005168)APELADO: CRISTIANNE BARBOSA DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): GIORGIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA TAVARES (OAB TO008774)ADVOGADO(A): JANEILMA DOS SANTOS LUZ (OAB TO003822)APELADO: ERNANDO PEREIRA DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): GIORGIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA TAVARES (OAB TO008774)ADVOGADO(A): JANEILMA DOS SANTOS LUZ (OAB TO003822)APELADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): GIORGIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA TAVARES (OAB TO008774)ADVOGADO(A): JANEILMA DOS SANTOS LUZ (OAB TO003822) Ementa: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR BENFEITORIAS.
POSSE NÃO COMPROVADA SOBRE O IMÓVEL DOS RÉUS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por benfeitorias realizadas em imóvel supostamente pertencente aos réus, sob o fundamento de ausência de comprovação da localização das intervenções.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em saber se as benfeitorias alegadas pelo autor foram efetivamente realizadas na área pertencente aos réus, de modo a justificar eventual indenização.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Os depoimentos testemunhais apontam que o autor exerceu posse em área distinta da área litigiosa de propriedade dos réus. 4. Não houve produção de prova técnica capaz de comprovar a exata localização das benfeitorias, tampouco foi requerida a perícia em tempo oportuno. 5.
Incumbe à parte autora o ônus da prova quanto à titularidade da área e à efetiva realização das benfeitorias (CPC, art. 373, I), o que não se verificou no caso.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
Apelação cível conhecida e desprovida.
Tese de julgamento: “1.
A indenização por benfeitorias exige a comprovação de que as melhorias foram realizadas em imóvel de propriedade da parte adversa. 2.
Ausente essa comprovação, é de rigor a improcedência do pedido indenizatório, ainda que presente a boa-fé do possuidor.” ACÓRDÃO A Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ausência justificada da desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa.
Palmas, 11 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:47
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
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26/06/2025 17:47
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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13/06/2025 15:35
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
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13/06/2025 15:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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12/06/2025 14:20
Juntada - Documento - Voto
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03/06/2025 14:05
Juntada - Documento - Certidão
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29/05/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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29/05/2025 16:40
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 211
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14/05/2025 17:15
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
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14/05/2025 17:15
Juntada - Documento - Relatório
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27/02/2025 14:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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