20/07/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0000212-41.2025.8.27.2710/TOINVESTIGADO: FERNANDO PACHECO SANTANAADVOGADO(A): FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR (OAB PI005641)SENTENÇAAssim sendo, diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, nos termos do 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, decreto a extinção da punibilidade do investigado FERNANDO PACHECO SANTANA, diante do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal.
17/07/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
17/07/2025 13:18

Conclusão para julgamento
17/07/2025 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/07/2025 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:57

Lavrada Certidão
16/07/2025 16:51

Juntada - Informações
08/07/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 07:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 06:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/07/2025 18:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:43

Juntada - Informações
06/05/2025 12:37

Protocolizada Petição
23/04/2025 08:54

Juntada de Guia Depósito Judicial
23/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/04/2025 11:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
01/04/2025 09:46

Protocolizada Petição
01/04/2025 09:35

Protocolizada Petição
01/04/2025 08:53

Conclusão para decisão
01/04/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 08:50

Juntada de Guia Depósito Judicial
31/03/2025 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
31/03/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/03/2025 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
31/03/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/03/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:16

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/03/2025 18:11

Conclusão para decisão
31/03/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:23

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:02

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUG1ECRI
29/01/2025 10:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECRI -> TOAUGPROT
29/01/2025 10:03

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 20:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/01/2025 20:18

Protocolizada Petição
28/01/2025 20:17

Protocolizada Petição
28/01/2025 14:58

Protocolizada Petição
28/01/2025 14:51

Protocolizada Petição
28/01/2025 14:11

Protocolizada Petição
28/01/2025 14:01

Protocolizada Petição
28/01/2025 11:51

Protocolizada Petição
28/01/2025 11:47

Protocolizada Petição
28/01/2025 11:46

Protocolizada Petição
28/01/2025 11:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
26/01/2025 18:31

Protocolizada Petição
26/01/2025 17:46

Protocolizada Petição
24/01/2025 16:49

Protocolizada Petição
24/01/2025 16:44

Protocolizada Petição
24/01/2025 16:43

Protocolizada Petição
24/01/2025 16:42

Protocolizada Petição
24/01/2025 16:40

Protocolizada Petição
24/01/2025 16:38

Protocolizada Petição
24/01/2025 16:30

Protocolizada Petição
24/01/2025 16:27

Protocolizada Petição
23/01/2025 12:03

Protocolizada Petição
23/01/2025 11:54

Protocolizada Petição
22/01/2025 13:50

Protocolizada Petição
22/01/2025 13:50

Protocolizada Petição
20/01/2025 13:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/01/2025 13:55

Distribuído por sorteio
20/01/2025 13:55

Autuação de Inquérito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO CRIME • Arquivo

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