14/07/2025 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
12/07/2025 00:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
09/07/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
07/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023367-50.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA FILHOADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE (OAB PB019555)REQUERENTE: JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE (OAB PB019555) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
04/07/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/07/2025 21:35

Conclusão para despacho
02/07/2025 18:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
02/07/2025 18:44

Conta Atualizada
01/07/2025 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2025 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
01/07/2025 14:04

Protocolizada Petição
30/06/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/05/2025 18:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00137652520248272700/TJTO
05/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:01

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 13:20

Conclusão para despacho
02/04/2025 13:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/04/2025 13:19

Trânsito em Julgado
02/04/2025 11:57

Protocolizada Petição
02/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
14/03/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/02/2025 14:33

Conclusão para julgamento
03/02/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/02/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/12/2024 13:38

Conclusão para julgamento
04/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:57

Protocolizada Petição
29/08/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/08/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
21/08/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
12/08/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2024 12:11

Protocolizada Petição
08/08/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00137652520248272700/TJTO
19/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/06/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 17:43

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
17/06/2024 12:32

Conclusão para despacho
17/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5493144, Subguia 29307 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 65,71
17/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5493145, Subguia 29257 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
15/06/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
15/06/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/06/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 11:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5493145, Subguia 5410828
14/06/2024 11:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5493144, Subguia 5410827
14/06/2024 11:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA FILHO - Guia 5493145 - R$ 50,00
14/06/2024 11:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA FILHO - Guia 5493144 - R$ 65,71
13/06/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 12:41

Conclusão para decisão
11/06/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL3FAZJ)
11/06/2024 10:20

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
11/06/2024 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:20

Decisão - Declaração - Incompetência
10/06/2024 17:04

Conclusão para decisão
10/06/2024 17:04

Processo Corretamente Autuado
10/06/2024 17:03

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/06/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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