05/07/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 06:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 06:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 05:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 05:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007448-21.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARISTELA MARANHÃO SOUSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 112 - 26/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 111 - 26/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/06/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011202025
26/06/2025 13:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011192025
23/06/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011192025
23/06/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011202025
23/06/2025 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007448-21.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARISTELA MARANHÃO SOUSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 11:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 15:57

Conclusão para julgamento
28/05/2025 00:18

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
25/05/2025 22:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
23/05/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
23/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/05/2025 07:57

Lavrada Certidão
21/05/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
21/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/05/2025 13:43

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:42

Juntada - Informações
12/05/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 67
12/05/2025 16:43

Juntada - Informações
13/03/2025 14:54

Juntada - Informações
12/02/2025 09:26

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/02/2025 22:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/02/2025 11:57

Conclusão para decisão
11/02/2025 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/01/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/11/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/11/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/10/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68
29/10/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/10/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/10/2024 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/10/2024 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/10/2024 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/10/2024 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/10/2024 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
22/10/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/10/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
21/10/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/10/2024 13:26

Conta Atualizada
15/10/2024 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/10/2024 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
08/10/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
08/10/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/10/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/10/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/09/2024 10:51

Conclusão para decisão
26/09/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/09/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/07/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 14:38

Conclusão para despacho
10/07/2024 14:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/07/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:16

Trânsito em Julgado
23/05/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
23/05/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/05/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 23:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/04/2024 16:15

Conclusão para julgamento
15/04/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/04/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/04/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/04/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/04/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/04/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/03/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 23:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 23:12

Despacho - Determinação de Citação
04/03/2024 15:11

Conclusão para despacho
04/03/2024 15:11

Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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