14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/07/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
08/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
07/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000406-86.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SANDRA BATISTA DE QUEIROZADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 146 - 04/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 145 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 144 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2025 13:24

Lavrada Certidão
02/07/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/06/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
25/06/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/06/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
16/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
13/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
13/06/2025 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/03/2025 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
12/03/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/03/2025 14:24

Conta Atualizada
05/03/2025 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2025 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/02/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/02/2025 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
19/02/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 21:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/02/2025 17:23

Conclusão para decisão
07/02/2025 17:22

Trânsito em Julgado
03/02/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/01/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
10/01/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/01/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/01/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 18:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
12/12/2024 12:15

Conclusão para decisão
11/12/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/11/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
28/11/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
13/11/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/10/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 22:33

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 15:30

Conclusão para despacho
26/08/2024 15:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/08/2024 17:05

Protocolizada Petição
20/08/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:19

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/07/2024 14:41

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
19/07/2024 14:40

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/07/2024 14:40

Trânsito em Julgado
19/07/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/06/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
25/06/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:26

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/06/2024 16:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
04/06/2024 16:05

Conclusão para julgamento
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 17:17

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 88
14/03/2024 16:11

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/03/2023 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/03/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
15/03/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/03/2023 14:17

Lavrada Certidão
07/03/2023 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
07/03/2023 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 18:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
22/11/2022 13:56

Conclusão para julgamento
22/11/2022 13:55

Recebidos os autos - TJTO
22/11/2022 13:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
21/11/2022 18:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52
21/11/2022 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/11/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/11/2022 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
26/10/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2022 10:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/10/2022 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/10/2022 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/10/2022 10:50

Protocolizada Petição
13/10/2022 17:45

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:28

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
26/04/2022 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/04/2022 16:46

Lavrada Certidão
08/04/2022 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/04/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/03/2022 15:58

Conclusão para julgamento
29/03/2022 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2022 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/03/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/03/2022 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/03/2022 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/03/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2022 16:45

Despacho - Mero expediente
21/01/2022 18:02

Conclusão para despacho
21/01/2022 18:01

Processo Corretamente Autuado
21/01/2022 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/01/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00