18/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 11:16

Protocolizada Petição
17/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0010391-17.2023.8.27.2706/TO RÉU: JOSÉ MARCOS PONTESADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRÃO (OAB TO02132B) DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de manifestação do perito nomeado no evento 60, NOMEIO como perita do juízo DAYANNE ALVES PEREIRA, engenheira civil que atua nesta cidade, já devidamente cadastrada no sistema e-proc. ASSOCIE-A.

INTIMEM-SE as partes para em 15 (quinze) dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos.

Em seguida, não havendo impugnação, INTIME-SE a perita para apresentar proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se que os honorários serão pagos pelo Estado do Tocantins, em razão da prova pericial ter sido pleiteada por parte beneficiaria da gratuidade da justiça.

Após, INTIME-SE o Estado do Tocantins para se manifestar sobre a proposta de honorários periciais, uma vez que a perícia fora requerida por parte beneficiária da gratuidade da Justiça e realizar o respectivo depósito em conta judicial vinculada a estes autos (CPC, art. 95, § 3º, II).

Apresentada impugnação ao valor dos honorários periciais, FAÇA-SE conclusão para deliberação do juízo.

Realizado o depósito dos honorários periciais e apresentado pedido pelo perito, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do perito nomeado nos autos para levantamento de 50% do valor dos honorários periciais para o início dos trabalhos (CPC, art. 465, § 4º1).

INTIMEM-SE as partes acerca da data e local de realização da pericia.

FIXO o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia, para a apresentação do laudo respectivo.

Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes a se manifestarem sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se. 1.

Art. 465.

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. (...). § 4º O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
16/07/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO SÉRGIO ALVES DA SILVA - EXCLUÍDA
15/07/2025 13:57

Decisão - Nomeação - Perito
17/06/2025 15:55

Protocolizada Petição
24/04/2025 14:43

Conclusão para despacho
24/04/2025 14:43

Lavrada Certidão
23/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/03/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/03/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
13/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
11/02/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/12/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/12/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA - EXCLUÍDA
17/12/2024 13:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
17/12/2024 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
17/12/2024 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/12/2024 19:19

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/09/2024 13:02

Conclusão para despacho
25/09/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/09/2024 10:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
25/09/2024 10:01

Protocolizada Petição
17/09/2024 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
17/09/2024 16:51

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/09/2024 15:50

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 15:39

Protocolizada Petição
05/07/2024 12:09

Conclusão para despacho
04/07/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/06/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/06/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/06/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/06/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 14:07

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 14:07

Conclusão para decisão
04/04/2024 14:07

Lavrada Certidão
04/04/2024 13:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/04/2024 13:11

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
31/01/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/01/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
04/10/2023 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/09/2023 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 27
31/08/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/08/2023 16:16

Protocolizada Petição
30/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
25/08/2023 17:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
25/08/2023 11:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 15
16/08/2023 14:30

Publicação de Edital
15/08/2023 11:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2ECIV
14/08/2023 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOARAPROT
14/08/2023 16:47

Expedido Edital - citação
11/08/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/08/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
09/08/2023 15:45

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/08/2023 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
09/08/2023 15:23

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/08/2023 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
09/08/2023 15:20

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/08/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2023 13:32

Protocolizada Petição
23/05/2023 16:41

Decisão - Outras Decisões
23/05/2023 15:10

Conclusão para despacho
23/05/2023 15:02

Processo Corretamente Autuado
12/05/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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