18/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0012794-16.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LOJAS REZENDE COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): TAINARA OLIVEIRA GOMES (OAB TO011280)ADVOGADO(A): ALAN GOMES DA SILVA (OAB TO010998) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao art. 2º, I da Lei 14.063/2020 que prevê que o uso de assinaturas eletrônicas não se aplica a processos judiciais, aliado ao fato de que a assinatura eletrônica pelo GOV.BR que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil2. Intime-se a parte autora para no prazo de até 05 dias; 1 - Apresentar procuração com data, local (cidade/estado/uf) devidamente atualizada e assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º , § 2º , inciso III , alínea a , da Lei nº 11.419 /2006 c/c art.149, XXX do Provimento nº 3 da CGJUS/TJTO e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO. Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se.
16/07/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:20

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 19:21

Processo Corretamente Autuado
21/05/2025 18:38

Conclusão para despacho
21/05/2025 18:37

Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029823-79.2025.8.27.2729

Gercilene Almeida Amorim

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0003263-56.2022.8.27.2713

Banco da Amazonia SA

Joao Mendes de Oliveira

Advogado: Jonatas Thans de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/07/2022 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0028245-81.2025.8.27.2729

Kayla Kauanna de Souza Brenhosa da Silva

Domingos Haroldo de Souza

Advogado: Vitoria Fernandes Correia de Castro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/06/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0022004-91.2025.8.27.2729

Mecenas e Costa Sociedade de Advogados

Marilia Monte Carneiro

Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/05/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0023556-97.2024.8.27.2706

W C dos Santos M Xavier LTDA

Evaneide Ribeiro da Silva

Advogado: Cristiane Delfino Rodrigues Lins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/11/2024 17:51

Exibir Processo