16/07/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0027572-25.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: SHANDRA BARBOSA SENA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:29

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/03/2025 13:12

Conclusão para despacho
26/03/2025 13:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 12:51

Recebido os autos
26/03/2025 12:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
25/03/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/03/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/02/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/02/2025 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/02/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/02/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 14:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/02/2025 22:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 18:34

Conclusão para julgamento
20/01/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/01/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/12/2024 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/12/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/12/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/12/2024 13:06

Conclusão para julgamento
03/12/2024 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/12/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:30

Lavrada Certidão
20/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
04/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/09/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 19:16

Despacho - Determinação de Citação
05/09/2024 12:03

Conclusão para despacho
02/09/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:25

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/07/2024 15:32

Conclusão para despacho
30/07/2024 15:32

Processo Corretamente Autuado
25/07/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Tocantinópolis - EXCLUÍDA
05/07/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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