TJTO - 0002046-73.2020.8.27.2704

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASEARA

CNPJ: 24.851.487/0001-84

Advogados

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA

OAB: 007600/TO

CPF *35.***.*89-23

RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO

CPF *00.***.*12-53

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ROBERTO NETO MARQUES DE OLIVEIRA

CNPJ: 17.768.386/0001-89

Advogados

EDELSON VIEIRA DA COSTA

OAB: 037906/DF

CPF *78.***.*46-53

RANDRIELE RODRIGUES DA SILVA

OAB: 009001/TO

CPF *55.***.*29-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0002046-73.2020.8.27.2704/TO RECORRIDO: ROBERTO NETO MARQUES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDELSON VIEIRA DA COSTA (OAB DF037906) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

    No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A.  Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

    Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 15/07/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 21:30

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 25/03/2025 16:23

    Conclusão para despacho

  • 25/03/2025 16:22

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 25/03/2025 15:54

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 24/03/2025 14:44

    Recebido os autos

  • 23/03/2025 14:08

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 18/03/2025 13:13

    Protocolizada Petição

  • 18/03/2025 09:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/02/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 11:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 16/09/2024 19:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 09/09/2024 16:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 20/08/2024 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/08/2024 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/08/2024 17:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 06/08/2024 15:44

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 18/10/2022 16:59

    Conclusão para despacho

  • 24/06/2022 21:21

    Despacho - Mero expediente

  • 11/04/2022 15:36

    Conclusão para despacho

  • 04/04/2022 10:39

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV

  • 04/04/2022 10:39

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 01/04/2022 09:30. Refer. Evento 51

  • 31/03/2022 17:35

    Protocolizada Petição

  • 22/03/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 21/03/2022 16:40

    Protocolizada Petição

  • 18/03/2022 14:11

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC

  • 14/03/2022 10:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 24/02/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 10:37

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV

  • 17/02/2022 10:37

    Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 01/04/2022 09:30

  • 11/02/2022 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 11/02/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/02/2022 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2022 15:59

    Despacho - Mero expediente

  • 02/02/2022 16:05

    Conclusão para despacho

  • 20/01/2022 08:24

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 24/11/2021 12:30. Refer. Evento 34

  • 02/01/2022 22:08

    Conclusão para despacho

  • 22/11/2021 15:19

    Juntada - Certidão

  • 20/11/2021 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/10/2021 16:08

    Protocolizada Petição

  • 20/10/2021 20:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 20/10/2021 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/10/2021 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 16:40

    Despacho - Mero expediente

  • 19/10/2021 10:09

    Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 24/11/2021 12:30. Refer. Evento 18

  • 16/08/2021 13:19

    Conclusão para despacho

  • 31/07/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 20/07/2021 07:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/07/2021

  • 05/07/2021 10:01

    Remessa para o CEJUSC - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC

  • 02/07/2021 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 15/06/2021 10:05

    Protocolizada Petição

  • 15/06/2021 09:59

    Protocolizada Petição

  • 07/06/2021 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 13:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/06/2021 13:46

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 28/05/2021 19:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/05/2021 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/05/2021 17:07

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV

  • 20/05/2021 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 20/05/2021 17:07

    Audiência - de Conciliação - adiada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 15/06/2021 10:00. Refer. Evento 8

  • 02/03/2021 17:36

    Remessa para o CEJUSC - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC

  • 19/05/2020 15:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARECEMAN -> TOARE1ECIV

  • 19/05/2020 15:45

    Lavrada Certidão

  • 18/05/2020 16:31

    Despacho - Mero expediente

  • 11/03/2020 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/03/2020 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/03/2020 15:53

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> TOARECEMAN

  • 11/03/2020 15:52

    Expedido Mandado

  • 11/03/2020 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2020 09:39

    Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DO CEJUSC - 20/05/2020 10:00. Refer. Evento 7

  • 11/03/2020 09:37

    Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DO CEJUSC - 13/05/2020 10:00

  • 05/03/2020 14:58

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV

  • 04/03/2020 14:20

    Remessa para o CEJUSC - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC

  • 04/03/2020 13:48

    Despacho - Mero expediente

  • 10/02/2020 13:24

    Conclusão para despacho

  • 10/02/2020 13:24

    Processo Corretamente Autuado

  • 10/02/2020 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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