TJTO - 0044372-02.2022.8.27.2729

27/02/2025 17:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

27/02/2025 17:08

Recebidos os autos

16/01/2025 15:33

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0044372022022827272920250116153316

13/01/2025 16:31

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

13/01/2025 16:31

Decisão - Outras Decisões

19/12/2024 20:03

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

19/12/2024 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/12/2024 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

13/11/2024 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

09/11/2024 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/10/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

17/10/2024 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

19/09/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2024 16:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

19/09/2024 16:25

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

31/07/2024 10:07

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

31/07/2024 10:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/07/2024 09:43

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/07/2024 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

26/06/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/06/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2024 14:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

03/06/2024 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

08/05/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

07/05/2024 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 16:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

05/04/2024 16:02

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

05/04/2024 12:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

04/04/2024 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

04/04/2024 14:26

Juntada - Documento - Voto

21/03/2024 12:34

Juntada - Documento - Certidão

21/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

15/03/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/03/2024 12:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 161

15/03/2024 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

12/03/2024 12:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

11/03/2024 14:23

Juntada - Documento - Relatório

08/03/2024 14:16

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

08/03/2024 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/03/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 16:44

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

28/02/2024 16:44

Despacho - Mero Expediente

28/02/2024 16:14

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

28/02/2024 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/02/2024 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

14/02/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024 08:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

14/02/2024 08:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/02/2024 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

09/02/2024 11:28

Juntada - Documento - Voto

01/02/2024 13:07

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

31/01/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Adiado

23/01/2024 16:19

Juntada - Documento - Certidão

18/01/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/01/2024 13:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 141

11/12/2023 15:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

11/12/2023 13:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

08/12/2023 17:40

Juntada - Documento - Relatório

04/12/2023 13:05

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

04/12/2023 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/12/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023 15:07

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

24/11/2023 15:07

Despacho - Mero Expediente

24/11/2023 14:04

Distribuído por sorteio