17/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0044007-74.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: ANA GORETTI DE SOUZA VALADARES VILLELA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/03/2025 16:49

Conclusão para despacho
24/03/2025 16:48

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 13:44

Recebido os autos
18/03/2025 16:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
18/03/2025 16:11

Lavrada Certidão
14/03/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/03/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/02/2025 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 08:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/02/2025 17:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2025 14:27

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 13:17

Conclusão para julgamento
22/01/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/11/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 07:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 22:49

Despacho - Determinação de Citação
23/10/2024 15:40

Conclusão para despacho
23/10/2024 15:39

Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 15:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/10/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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