TJTO - 0039802-70.2022.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

GILDA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*10-39

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF *30.***.*60-04

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB: 000797/TO

CPF *33.***.*05-53

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:27

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 11/07/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 10/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0039802-70.2022.8.27.2729/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRARECORRENTE: GILDA MARTINS DE OLIVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 129 - 03/07/2025 - Juntada documento relatório, voto e acórdãoEvento 128 - 03/07/2025 - Juntada documento relatório, voto e acórdão

  • 09/07/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 09/07/2025 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/07/2025 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/07/2025 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2025 14:51

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 03/07/2025 14:44

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 27/06/2025 18:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 16/06/2025 18:03

    Publicação de Pauta

  • 11/06/2025 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/06/2025 17:11

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 199

  • 12/05/2025 18:19

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 17/02/2025 10:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 07/02/2025 15:36

    Conclusão para despacho

  • 07/02/2025 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 07/02/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 07/02/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 05/02/2025 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 14:21

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 12/09/2024 12:22

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5548294, Subguia 46836 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.334,50

  • 11/09/2024 17:02

    Conclusão para despacho

  • 11/09/2024 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 11/09/2024 11:09

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5548294, Subguia 5435333

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 30/08/2024 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 17:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC

  • 29/08/2024 17:38

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - GILDA MARTINS DE OLIVEIRA - Guia 5548294 - R$ 1.334,50

  • 29/08/2024 17:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/08/2024 17:00

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN

  • 24/06/2024 16:40

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 01/02/2024 17:24

    Conclusão para decisão

  • 25/01/2024 15:22

    Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 24/01/2024 19:19

    Despacho - Mero expediente

  • 22/01/2024 13:30

    Conclusão para despacho

  • 18/12/2023 17:22

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE

  • 18/12/2023 17:22

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 18/12/2023 17:22

    Trânsito em Julgado

  • 18/12/2023 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/11/2023 12:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 21/11/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 21/11/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 16/11/2023 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/11/2023 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/11/2023 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/11/2023 15:41

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

  • 15/11/2023 17:02

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 15/08/2023 15:51

    Conclusão para despacho

  • 15/08/2023 15:50

    Recebido os autos

  • 15/08/2023 15:47

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 10/08/2023 20:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 10/08/2023 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/08/2023 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 07/08/2023 17:47

    Protocolizada Petição

  • 07/08/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 17:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/08/2023 14:09

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI

  • 02/08/2023 14:08

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2023 13:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/08/2023 17:42

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN

  • 24/07/2023 17:08

    Protocolizada Petição

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/07/2023 15:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 18/07/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/07/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/07/2023 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/07/2023 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/07/2023 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/07/2023 17:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 03/07/2023 17:30

    Conclusão para julgamento

  • 03/07/2023 11:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/06/2023 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 06/06/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/06/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/06/2023 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 15:42

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSEJUI

  • 19/04/2023 15:35

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> TOJUNMEDI

  • 03/04/2023 11:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/03/2023 12:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 29/03/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/03/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/03/2023 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 14:43

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSEJUI

  • 23/03/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 14:42

    Juntada - Informações

  • 10/03/2023 14:40

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> TOJUNMEDI

  • 10/03/2023 12:16

    Despacho - Mero expediente

  • 02/03/2023 15:13

    Conclusão para decisão

  • 02/03/2023 12:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/02/2023 12:13

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 14/02/2023 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 22:30

    Despacho - Mero expediente

  • 10/02/2023 14:07

    Conclusão para despacho

  • 09/02/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 08/02/2023 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 03/02/2023 14:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/02/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/01/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:56

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 25/01/2023 14:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/01/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/01/2023 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 24/01/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/12/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2022 17:54

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 25/11/2022 19:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 09/11/2022 14:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

  • 02/11/2022 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 19/10/2022 13:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/10/2022 13:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/10/2022 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 21:04

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 18/10/2022 16:43

    Conclusão para decisão

  • 18/10/2022 16:43

    Processo Corretamente Autuado

  • 18/10/2022 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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