08/07/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> CEPEX
08/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000802-27.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: VÂNIA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTAADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, homologo o cálculo apresentado no evento 67.

De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17.

II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).

III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).

IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
18/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/04/2025 12:45

Conclusão para despacho
31/03/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
31/03/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/03/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:12

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 14:04

Julgamento Reformado
18/03/2025 13:08

Conclusão para despacho
18/03/2025 13:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/03/2025 10:30

Protocolizada Petição
18/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:28

Trânsito em Julgado
26/02/2025 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/12/2024 15:21

Juntada - Informações
14/10/2024 14:57

Lavrada Certidão
12/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
16/09/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/08/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:56

Juntada - Informações
21/08/2024 14:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2024 16:16

Conclusão para decisão
26/03/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/03/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/03/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/03/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 15:33

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
14/03/2022 15:33

Juntada - Informações
14/03/2022 15:21

Lavrada Certidão
10/03/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
09/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
17/02/2022 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/02/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
01/02/2022 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/12/2021 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2021 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2021 10:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/11/2021 11:02

Lavrada Certidão
30/11/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/10/2021 15:03

Protocolizada Petição
01/10/2021 14:46

Audiência - de Instrução - realizada - Local BANCA 02 - 29/09/2021 17:30. Refer. Evento 13
30/09/2021 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 08:01

Despacho - Mero expediente
30/09/2021 08:00

Audiência - de Instrução - realizada
02/09/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/08/2021 16:47

Juntada - Informações
21/08/2021 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/08/2021 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/08/2021 13:52

Audiência - de Instrução - designada - Local BANCA 02 - 29/09/2021 17:30
21/07/2021 19:18

Despacho - Mero expediente
19/07/2021 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/06/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2021 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
10/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2021 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2021 16:27

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
29/04/2021 17:46

Conclusão para despacho
29/04/2021 17:45

Processo Corretamente Autuado
29/04/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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