TJTO - 0011536-05.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAMARA CARDOSO CAVALCANTE

CPF *00.***.*66-96

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 16:53

    Conclusão para despacho

  • 08/07/2025 16:31

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 08/07/2025 16:21

    Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

  • 08/07/2025 15:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 25/06/2025 16:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 25/06/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 24/06/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 23/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0011536-05.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: SAMARA CARDOSO CAVALCANTEADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 18/06/2025 - Lavrada Certidão

  • 18/06/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 18/06/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 16:50

    Lavrada Certidão

  • 18/06/2025 16:44

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE

  • 18/06/2025 16:41

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 18/06/2025 16:09

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 02/06/2025 15:39

    Juntada - Certidão

  • 02/06/2025 15:38

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 02/06/2025 15:38

    Trânsito em Julgado

  • 02/06/2025 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/05/2025 16:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 09/05/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/05/2025 21:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 08/05/2025 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/04/2025 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/04/2025 18:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/04/2025 17:22

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 28/04/2025 01:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 02/04/2025 12:46

    Juntada - Certidão

  • 28/03/2025 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2025 13:39

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 28/02/2025 11:55

    Conclusão para despacho

  • 28/02/2025 11:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/02/2025 14:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 12/02/2025 00:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/02/2025 10:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 28/01/2025 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/01/2025 13:06

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5648844 - R$ 145,00

  • 28/01/2025 13:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/01/2025 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/01/2025 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/01/2025 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/01/2025 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/01/2025 19:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte

  • 13/01/2025 18:38

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 21/10/2024 15:10

    Conclusão para despacho

  • 21/10/2024 15:09

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 18/10/2024 15:52

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 18/10/2024 15:52

    Lavrada Certidão

  • 17/10/2024 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/10/2024 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/10/2024 18:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/10/2024 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/10/2024 13:23

    Protocolizada Petição

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/09/2024 14:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/09/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/09/2024 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/09/2024 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/09/2024 14:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 09/08/2024 18:32

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 06/08/2024 16:09

    Conclusão para julgamento

  • 05/08/2024 09:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/07/2024 12:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2024 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/07/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/06/2024 20:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 20:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/05/2024 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/05/2024 10:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/04/2024 11:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/04/2024 10:02

    Despacho - Determinação de Citação

  • 29/04/2024 15:17

    Conclusão para despacho

  • 26/04/2024 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/04/2024 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2024 22:17

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 08/04/2024 12:58

    Conclusão para despacho

  • 08/04/2024 12:57

    Processo Corretamente Autuado

  • 26/03/2024 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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