TJTO - 0016786-25.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 15:32
Baixa Definitiva
-
14/07/2025 15:31
Trânsito em Julgado
-
09/07/2025 22:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
08/07/2025 18:32
Conclusão para julgamento
-
08/07/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
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30/06/2025 15:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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23/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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20/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016786-25.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ACASSIO CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)REQUERENTE: ELIEL MIRANDA FERREIRAADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 26/02/2025 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud PositivoEvento 93 - 13/12/2024 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
18/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
18/06/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/06/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/06/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/06/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/03/2025 12:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040001442025
-
17/03/2025 12:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040001432025
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17/03/2025 12:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040001422025
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06/03/2025 15:56
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040001442025
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06/03/2025 15:56
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040001432025
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06/03/2025 15:56
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040001422025
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06/03/2025 14:50
Expedido Ofício
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05/03/2025 18:23
Lavrada Certidão
-
05/03/2025 17:41
Protocolizada Petição
-
05/03/2025 17:40
Protocolizada Petição
-
26/02/2025 14:57
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
19/02/2025 15:38
Juntada - Informações
-
19/02/2025 14:17
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
-
19/02/2025 14:16
Realizado Cálculo de Liquidação
-
14/02/2025 17:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/02/2025 17:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
-
14/02/2025 17:29
Lavrada Certidão
-
14/02/2025 16:38
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
-
14/02/2025 16:38
Realizado Cálculo de Liquidação
-
14/02/2025 12:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/02/2025 15:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
-
07/01/2025 16:09
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
-
07/01/2025 15:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/01/2025 14:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
-
13/12/2024 15:46
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
01/12/2024 21:02
Conclusão para despacho
-
04/11/2024 10:37
Protocolizada Petição
-
04/11/2024 08:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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26/08/2024 13:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
26/08/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
26/08/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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26/08/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/08/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2024 16:43
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
23/08/2024 16:43
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
20/08/2024 13:49
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
-
14/08/2024 16:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
-
14/08/2024 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
14/08/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
14/08/2024 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
14/08/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
09/08/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/08/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/07/2024 21:25
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
-
20/07/2024 21:25
Realizado Cálculo de Liquidação
-
02/07/2024 12:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
01/07/2024 21:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
-
28/06/2024 17:19
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
28/06/2024 14:27
Conclusão para despacho
-
07/06/2024 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
22/05/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 17:46
Despacho - Mero expediente
-
29/04/2024 13:38
Conclusão para despacho
-
29/04/2024 13:38
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
23/04/2024 11:13
Protocolizada Petição
-
23/04/2024 09:38
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC
-
23/04/2024 09:38
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
23/04/2024 09:38
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
23/04/2024 09:38
Trânsito em Julgado
-
22/04/2024 20:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/04/2024 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/04/2024 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
16/04/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/04/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 11:24
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
15/04/2024 15:21
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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12/04/2024 11:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
27/03/2024 22:05
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
25/03/2024 09:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2024 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/03/2024 12:11
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 227
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20/03/2024 13:24
Conclusão para despacho
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18/03/2024 14:00
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
06/03/2024 12:44
Protocolizada Petição
-
24/11/2023 16:49
Conclusão para despacho
-
24/11/2023 16:43
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
24/11/2023 16:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
20/11/2023 17:09
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
-
20/11/2023 15:54
Conclusão para despacho
-
20/11/2023 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/11/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/11/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:48
Protocolizada Petição
-
09/11/2023 21:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/11/2023 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/11/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/11/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/11/2023 16:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
30/10/2023 21:08
Conclusão para julgamento
-
25/10/2023 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
25/10/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/10/2023 08:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
23/10/2023 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/10/2023 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/10/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/10/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2023 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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20/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/08/2023 17:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/08/2023 17:20
Decisão - Outras Decisões
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10/08/2023 13:31
Conclusão para despacho
-
10/08/2023 13:31
Processo Corretamente Autuado
-
10/08/2023 13:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
09/08/2023 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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