TJTO - 0004901-23.2020.8.27.2737
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 10:06
Trânsito em Julgado
-
11/07/2025 09:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
-
11/07/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
11/07/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
08/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
07/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004901-23.2020.8.27.2737/TO REQUERENTE: ELVIRENE TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ELVIRENE TEIXEIRA DOS SANTOS em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambas as partes devidamente qualificadas.
O executado no evento 127 juntou aos autos comprovante de pagamento das suas obrigações.
Oportunidade em que a parte exequente pugnou pela transferência do valor depositado para as contas informadas no evento 130. É o relatório.
Decido Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.
No caso em análise, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme demonstrado pela manifestação no evento 127 e documentos anexos. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, a extinção do processo é medida que se impõe.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, considerando satisfeita a obrigação.
Determino ao cartório que inclua o IGEPREV como interessado e intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar acerca da alíquota da contribuição previdenciária, bem como apresentar conta para depósito judicial.
Desta forma, estando em ordem com as portarias n° 642 e n° 643, certifique-se o cartório quanto ao cumprimento das portarias e EXPEÇA-SE O ALVARÁ em favor do exequente para levantamento do depósito, devidamente corrigido e atualizado para as contas informadas no evento 130, devendo o cartório proceder com o desconto do IGEPREV e verificar a incidência do Imposto de Renda. Ao cartório expeça-se o necessário.
Após, arquive-se com as baixas necessárias.
Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.
JORDAN JARDIM Juiz de Direito -
04/07/2025 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
-
04/07/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
04/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 10:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
18/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
17/06/2025 12:41
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
17/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004901-23.2020.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: ELVIRENE TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 16/06/2025 - PETIÇÃO -
16/06/2025 14:11
Conclusão para despacho
-
16/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
16/06/2025 13:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 128
-
16/06/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
16/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
-
10/06/2025 03:55
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
09/06/2025 03:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
06/06/2025 02:38
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004901-23.2020.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: ELVIRENE TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 30/05/2025 - PETIÇÃO -
30/05/2025 11:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
30/05/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 09:25
Protocolizada Petição
-
09/05/2025 13:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
31/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:49
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
31/03/2025 15:45
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
29/03/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
-
28/03/2025 12:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
17/03/2025 16:12
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
-
17/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 16:07
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
22/01/2025 16:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> CEPEX
-
21/01/2025 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
21/01/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
21/01/2025 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
21/01/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
16/01/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 15:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
-
15/01/2025 15:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/01/2025 14:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> COJUN
-
15/01/2025 14:03
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
25/11/2024 11:45
Conclusão para despacho
-
25/11/2024 11:44
Lavrada Certidão
-
25/11/2024 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
13/11/2024 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
12/11/2024 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
28/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 12:53
Lavrada Certidão
-
25/10/2024 15:01
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
-
25/10/2024 15:00
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/10/2024 13:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/10/2024 13:25
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
-
25/10/2024 13:25
Lavrada Certidão
-
25/10/2024 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
08/10/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
24/09/2024 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
13/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/08/2024 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
15/08/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/08/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 11:07
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
02/07/2024 13:33
Conclusão para decisão
-
28/06/2024 16:49
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
-
28/06/2024 16:48
Lavrada Certidão
-
27/06/2024 15:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/06/2024 14:52
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
-
27/06/2024 07:18
Despacho - Mero expediente
-
31/03/2024 15:35
Conclusão para despacho
-
27/03/2024 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/03/2024 08:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
07/03/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 14:26
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
-
07/03/2024 14:26
Conta Atualizada
-
06/03/2024 15:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/03/2024 15:11
Lavrada Certidão
-
24/01/2024 15:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/01/2024 13:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> COJUN
-
22/01/2024 15:12
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
-
11/12/2022 07:41
Conclusão para despacho
-
10/12/2022 22:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
25/11/2022 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
09/11/2022 14:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
14/10/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 14:55
Despacho - Mero expediente
-
29/06/2022 17:24
Conclusão para despacho
-
29/06/2022 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/06/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 08:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/05/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2022 17:00
Despacho - Mero expediente
-
11/02/2022 13:11
Conclusão para despacho
-
11/02/2022 13:11
Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
11/02/2022 13:09
Trânsito em Julgado
-
11/02/2022 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/12/2021 12:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
26/12/2021 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/12/2021 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2021 14:16
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00049012320208272737
-
11/09/2020 15:24
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00049012320208272737/TJTO
-
01/07/2020 11:35
Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00049012320208272737/TJTO
-
01/07/2020 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/05/2020 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/05/2020 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/05/2020 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/05/2020 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/05/2020 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
21/05/2020 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2020 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2020 09:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
18/05/2020 08:17
Conclusão para julgamento
-
15/05/2020 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/04/2020 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2020 11:21
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2020 07:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/04/2020 07:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/03/2020 13:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/03/2020 07:58
Despacho - Mero expediente
-
27/03/2020 13:35
Conclusão para despacho
-
27/03/2020 13:35
Processo Corretamente Autuado
-
27/03/2020 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2020
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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