18/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
17/07/2025 17:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 12:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 12:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOGUR3ECIV
17/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009639-26.2025.8.27.2722/TO AUTOR: JULIANA ROMANELLI BARBARA MARÇALADVOGADO(A): CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO007115)ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601)RÉU: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): THAÍS DE PAULA E SILVA (OAB GO044496)ADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)ADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)ADVOGADO(A): HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de imposição de obrigação de fazer em que fora deferida medida liminar para que a Requerida "autorize a cirurgia proposta pelo profissional assistente, marcada para 17JUN2025, arcando com todo o custo necessário", sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.

A Requerida foi devidamente intimada ao cumprimento da ordem (ev. 34) e habilitou-se nos autos.

A Autora compareceu ao feito e noticiou que além de não dar consecução ao mandamento, a Requerida ainda cancelou a autorização parcial anterior (ev. 35).

Decido. O espelho sistêmico juntado ao evento n. 35 demonstra a notícia de não cumprimento da medida inicial e, pior ainda, de cancelamento da autorização parcial anterior, o que parece evidenciar conduta dolosa de desobediência.

A par disso, cumpre salientar que o procedimento médico está agenda para amanhã, dia 17JUL2025.

Pois bem, reza o art. 139, IV do CPC que "o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe"... "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

Fundado nestas premissas fáticas e jurídicas determino a intimação da Requerida, por seus patronos constituídos, a fim de promover o "imediato restabelecimento da guia de autorização, com custeio integral de todos os itens prescritos na solicitação médica".

A par disso, majoro a multa cominatória diária para de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 10 dias ou R$ 100.000,00 (CPC, 537), sem prejuízo da sanção penal por desobediência (CP, 330), inclusive prisão em flagrante, dado que se trata de crime permanente.

Intime-se também o representante legal da Requerida, pessoalmente, para dar cumprimento ao decisum (STJ, súm. 410).

Anoto, por oportuno, que em caso de custeio pela Autora a obrigação de fazer será convertida em pecúnia, em reembolso, sem prejuízo da sanção cominada.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 16/07/2025.
16/07/2025 20:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 18:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR3ECIV -> PLANTAO
16/07/2025 18:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: GINA CARLA RAMOS GEIPEL (por substituição em 17/07/2025 12:37:20)
16/07/2025 18:43

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
16/07/2025 18:20

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/07/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/07/2025 18:17

Decisão - Outras Decisões
16/07/2025 17:35

Conclusão para despacho
16/07/2025 17:31

Protocolizada Petição
16/07/2025 12:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 11:55

Protocolizada Petição
16/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009639-26.2025.8.27.2722/TO AUTOR: JULIANA ROMANELLI BARBARA MARÇALADVOGADO(A): CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO007115)ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação por videoconferência designada para 01/09/2025, às 16:00 horas .Certifico que o link para participação encontra-se no evento retro.
15/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 14:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/07/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
15/07/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5753365, Subguia 112737 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,00
15/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5753364, Subguia 112702 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 350,00
15/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 16:45

Lavrada Certidão
14/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2025 16:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 01/09/2025 16:00
14/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:03

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
11/07/2025 16:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/07/2025 16:55

Conclusão para decisão
11/07/2025 16:55

Processo Corretamente Autuado
11/07/2025 16:36

Protocolizada Petição
11/07/2025 16:21

Protocolizada Petição
11/07/2025 16:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5753365, Subguia 5524161
11/07/2025 16:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5753364, Subguia 5524160
11/07/2025 16:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JULIANA ROMANELLI BARBARA MARÇAL - Guia 5753365 - R$ 200,00
11/07/2025 16:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JULIANA ROMANELLI BARBARA MARÇAL - Guia 5753364 - R$ 350,00
11/07/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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