TJTO - 0004408-59.2023.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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19/06/2025 13:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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17/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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17/06/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0004408-59.2023.8.27.2731/TO EXEQUENTE: EURÍPEDES MENDONÇA DE FREITASADVOGADO(A): VALDENI MARTINS BRITO (OAB TO003535)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS MELO COELHO (OAB TO011378)EXECUTADO: GILDAZIO OLIVEIRA ROSÁRIO JÚNIORADVOGADO(A): GIOVANI FONSECA DE MIRANDA (OAB TO002529) SENTENÇA EURÍPEDES MENDONÇA DE FREITAS ajuizou Execução de Título Extrajudicial em desfavor de GILDAZIO OLIVEIRA ROSÁRIO JÚNIOR, já qualificados no processo.
As partes informaram que celebraram acordo e requerem a homologação (evento 71).
Decido.
As partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado.
Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes acima epigrafadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios conforme convencionado pelas partes.
Custas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Defiro o pedido de devolução do título extrajudicial ao executado.
Proceda-se à desconstituição da penhora realizada no evento 47, conforme convencionado no acordo apresentado no evento 71.
Com o trânsito em julgado, promova a baixa dos autos no sistema eletrônico.
Por fim, cumpra-se o Provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema. -
16/06/2025 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/06/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/06/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/06/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/06/2025 14:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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10/06/2025 13:38
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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23/05/2025 18:56
Protocolizada Petição
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31/03/2025 15:19
Conclusão para decisão
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18/03/2025 20:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/02/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:29
Despacho - Mero expediente
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22/01/2025 12:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0005137-85.2023.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 57
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19/01/2025 13:30
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 48
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17/01/2025 14:21
Protocolizada Petição
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13/01/2025 19:45
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 48
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13/01/2025 18:57
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 48
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30/12/2024 20:48
Protocolizada Petição
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18/12/2024 16:22
Protocolizada Petição
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25/11/2024 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/11/2024 13:48
Conclusão para despacho
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13/11/2024 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/11/2024 02:47
Protocolizada Petição
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09/11/2024 02:46
Protocolizada Petição
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30/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/10/2024 14:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
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30/09/2024 15:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
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30/09/2024 15:15
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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30/09/2024 15:04
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
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03/09/2024 13:01
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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02/09/2024 17:51
Conclusão para despacho
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21/08/2024 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/08/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/08/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/08/2024 13:48
Despacho - Mero expediente
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29/07/2024 13:49
Conclusão para despacho
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29/07/2024 13:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/07/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2024 18:30
Despacho - Mero expediente
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16/04/2024 14:23
Conclusão para despacho
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09/04/2024 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/04/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/04/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/03/2024 16:19
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
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11/03/2024 18:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
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11/03/2024 18:02
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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07/03/2024 17:54
Juntada - Informações
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04/03/2024 12:52
Juntada - Informações
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28/02/2024 13:57
Juntada - Informações
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19/02/2024 17:51
Juntada - Informações
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17/01/2024 17:20
Juntada - Informações
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26/12/2023 15:27
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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01/12/2023 13:45
Conclusão para despacho
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28/09/2023 16:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/09/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/09/2023 14:34
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/09/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 15:09
Lavrada Certidão
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04/09/2023 15:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2023 15:47
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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04/09/2023 15:35
Juntada - Outros documentos
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30/08/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/08/2023 19:05
Despacho - Mero expediente
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30/08/2023 15:47
Conclusão para despacho
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23/08/2023 19:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2023 18:17
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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21/08/2023 15:56
Conclusão para despacho
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21/08/2023 15:55
Processo Corretamente Autuado
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21/08/2023 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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