28/07/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
28/07/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
28/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037270-94.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CORDULINA DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 200 - 25/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 199 - 25/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
25/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
25/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016902025
25/07/2025 17:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016912025
23/07/2025 18:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016912025
23/07/2025 18:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016902025
23/07/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/07/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
15/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
14/07/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
14/07/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
11/07/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 17:02

Conclusão para julgamento
11/06/2025 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
11/06/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
09/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037270-94.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CORDULINA DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimado o executado, ESTADO DO TOCANTINS, para a efetivação do pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV no prazo de 60 (sessenta dias) quedou-se inerte, apesar da advertência da realização do sequestro de valores suficientes ao cumprimento da obrigação, em caso de não atendimento no prazo acima.

Assim, à vista do quadro fático de recalcitrância do ente público, em evidente desrespeito ao dever de cooperação (art. 6º do CPC), revela-se legítimo o bloqueio de contas públicas, como forma de efetivar o resultado prático equivalente à tutela jurisdicional já deferida.

Ante o exposto, determino as seguintes providências: 1) Proceda-se ao cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s); 2) Realize-se o imediato bloqueio do valor suficiente ao cumprimento da obrigação, via sistema SISBAJUD, nos ativos financeiros pertencentes ao Estado do Tocantins. 3) Efetivado o bloqueio, vincule-se a conta judicial em que foram transferidos os valores aos autos em epígrafe, caso ainda não tenha sido feito; 4) Intime-se o ente devedor, caso ainda não tenha prestado as informações nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso IV, do CPC); 5) Intime-se a parte exequente, caso ainda não tenha cumprido as exigências, para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indique seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresente cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; c) em caso de destacamento de honorários contratuais, formule pedido acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado. 6) Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
05/06/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
05/06/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 10:17

Lavrada Certidão
04/06/2025 15:48

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
04/06/2025 15:48

Juntada - Informações
02/06/2025 17:06

Juntada - Informações
28/05/2025 14:19

Juntada - Informações
28/05/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 157
28/05/2025 11:50

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/05/2025 23:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 13:34

Conclusão para decisão
27/05/2025 13:34

Lavrada Certidão
19/05/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
18/03/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
07/03/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
07/03/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
07/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/03/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
06/03/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/03/2025 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/02/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
06/02/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/02/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
04/02/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/02/2025 16:29

Conta Atualizada
30/01/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2025 18:50

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/12/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
17/12/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 12:22

Conclusão para decisão
09/12/2024 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
09/12/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/11/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
13/11/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/10/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 19:29

Conclusão para despacho
21/08/2024 19:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/08/2024 17:05

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
16/08/2024 14:36

Processo Reativado
14/08/2024 18:41

Protocolizada Petição
13/08/2024 15:29

Baixa Definitiva
13/08/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:29

Trânsito em Julgado
12/07/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/07/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/07/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/07/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/06/2024 18:58

Conclusão para julgamento
05/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/05/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
11/05/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/05/2024 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 05:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/04/2024 13:20

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:26

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 17:01

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/10/2022 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
31/10/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/10/2022 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
19/10/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/10/2022 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/10/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/10/2022 14:09

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:31

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:41

Conclusão para decisão
28/04/2022 12:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 69
28/04/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/04/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/04/2022 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
22/04/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/04/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/04/2022 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/04/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/04/2022 22:43

Conclusão para decisão
19/04/2022 22:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:26

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:51

Despacho - Mero expediente
21/05/2021 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
21/05/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/05/2021 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/05/2021 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/05/2021 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2021 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2021 20:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2021 15:31

Conclusão para julgamento
05/03/2021 11:36

Protocolizada Petição
05/03/2021 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
05/03/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/03/2021 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/03/2021 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/03/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
01/03/2021 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/02/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/01/2021 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/12/2020 19:15

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 19:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/10/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 15:35

Despacho - Mero expediente
14/10/2020 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/10/2020 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/10/2020 15:32

Conclusão para despacho
08/10/2020 15:32

Processo Corretamente Autuado
08/10/2020 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
08/10/2020 14:02

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
08/10/2020 14:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/10/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2020 15:23

Decisão - Declaração - Incompetência
02/10/2020 16:53

Conclusão para despacho
02/10/2020 16:53

Processo Corretamente Autuado
02/10/2020 16:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/10/2020 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00