TJTO - 0012145-85.2024.8.27.2729

18/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

17/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

17/07/2025 00:00

Intimação

16/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

16/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

15/07/2025 16:25

Conta Atualizada

15/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

14/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

11/07/2025 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

11/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2025 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

04/07/2025 15:24

Lavrada Certidão

22/04/2025 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

22/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/04/2025 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

08/04/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 23:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

26/03/2025 13:16

Conclusão para decisão

25/03/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/03/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

03/03/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025 17:44

Despacho - Mero expediente

18/02/2025 12:16

Conclusão para despacho

18/02/2025 12:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

17/02/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

12/02/2025 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado

28/01/2025 14:37

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE

28/01/2025 14:36

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

28/01/2025 14:36

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

28/01/2025 14:36

Trânsito em Julgado

28/01/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

04/01/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/12/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2024 17:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/12/2024 18:36

Juntada - Documento - Relatório e Voto

16/12/2024 16:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

25/11/2024 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024 18:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

22/11/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/11/2024 13:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 172

06/11/2024 14:01

Conclusão para despacho

06/11/2024 14:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

05/11/2024 16:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

28/10/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/10/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/10/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/10/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

02/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/09/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2024 23:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2024 14:00

Conclusão para julgamento

10/09/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

10/09/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/09/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2024 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

28/08/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2024 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

20/06/2024 12:28

Conclusão para julgamento

18/06/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/06/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

12/06/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 17:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

07/06/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

07/06/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/06/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

08/05/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

29/04/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/04/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

17/04/2024 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/04/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2024 21:33

Despacho - Determinação de Citação

09/04/2024 14:24

Conclusão para despacho

09/04/2024 14:23

Processo Corretamente Autuado

30/03/2024 16:16

Distribuído por sorteio