31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0010970-77.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: TORQUATO NOLETO DA CRUZ E LIMAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476)REQUERENTE: JABES PEREIRA LIMAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476)REQUERENTE: CASSIA ALVES DE CARVALHO NOLETOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476)REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimada, a parte executada apresentou o cumprimento da obrigação (ev.105).

A parte exequente requer o levantamento da quantia e extinção por pagamento, na forma do art. 924, II do CPC.

Deste modo, não havendo bem jurídico a ser tutelado pela lei, impõe-se a extinção do feito.

ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 771 c.c.

ART 924, II, AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PAGAMENTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE AO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95.

Defiro o levantamento da quantia aos Exequentes, podendo ser expedido em nome do patrono, por possuir poderes para dar e receber quitação (ev.01-PROCAUTO2). Expeça-se alvará judicial.

Dados bancários (ev.106).

Proceda-se aos cancelamentos de restrições em órgão de proteção ao crédito e Sisbajud, Renajud, Infojud, bem como protesto eventualmente deferidos por este juízo no curso da execução.

Publique-se. Intimem-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Gurupi, 30/07/2025.
30/07/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110, 112 e 111
30/07/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/07/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/07/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/07/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
30/07/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
30/07/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
30/07/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
30/07/2025 09:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/07/2025 14:30

Conclusão para julgamento
29/07/2025 14:25

Protocolizada Petição
29/07/2025 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010970-77.2024.8.27.2722/TO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo o cumprimento de sentença. 2.

Proceda a evolução da classe da ação para cumprimento de sentença. 3.

INTIME-SE a parte executada para pagar o valor do débito, conforme cálculo atualizado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, conforme determina o art. 523, parágrafo 1, do CPC. 4. Deixo de aplicar a multa de 10%, do art. 523, do CPC, posto que a execução é de sentença homologatória de acordo, e não condenatória.

E, já foi convencionada multa pelo descumprimento da obrigação de pagar quantia certa, evitando-se dupla penalidade. 5.

Não há incidência de honorários advocatícios sucumbenciais pela vedação expressa (arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95 c.c Enunciado 97 do FONAJE). 6.

ESCLAREÇO à Secretaria que a intimação deverá ser feita nos moldes determinados pelo §§ 2º e 4º do art. 513, do CPC, a saber: a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; Após transcorrido o prazo da intimação para pagamento, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi, data certificada no sistema.
07/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
02/07/2025 20:22

Decisão - Outras Decisões
26/06/2025 13:32

Conclusão para decisão
23/06/2025 12:32

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOGURJECC
23/06/2025 12:03

Protocolizada Petição
23/06/2025 11:00

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
23/06/2025 11:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/06/2025 10:59

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
28/05/2025 01:43

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85
25/05/2025 23:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85
23/05/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83 e 85
23/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85
21/05/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2025 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
21/05/2025 15:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/05/2025 16:52

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 20:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 16:25

Conclusão para despacho
17/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 16:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
17/02/2025 16:19

Lavrada Certidão
13/02/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 66
13/02/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/02/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/02/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/02/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/02/2025 11:37

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CASSIA ALVES DE CARVALHO NOLETO - Guia 5653471 - R$ 1.225,30
01/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
31/01/2025 12:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5649977, Subguia 75814 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.222,30
30/01/2025 17:51

Protocolizada Petição
29/01/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54 e 53
29/01/2025 12:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5649977, Subguia 5472861
29/01/2025 12:36

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 5649977 - R$ 1.222,30
29/01/2025 10:07

Protocolizada Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
18/12/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/12/2024 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 08:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/12/2024 13:23

Conclusão para julgamento
07/11/2024 18:37

Encaminhamento Processual - TOGURJECC -> TO4.05NJE
07/11/2024 17:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/10/2024 14:42

Conclusão para julgamento
30/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
23/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
15/10/2024 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38 e 37
14/10/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/10/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/10/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29 e 28
14/10/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/10/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/10/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 09:02

Protocolizada Petição
10/10/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
08/10/2024 20:20

Protocolizada Petição
08/10/2024 18:23

Protocolizada Petição
07/10/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/10/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
04/10/2024 17:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 04/10/2024 17:00. Refer. Evento 5
04/10/2024 17:00

Protocolizada Petição
03/10/2024 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
19/09/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 7
19/09/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/09/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/09/2024 15:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/09/2024 15:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/09/2024 15:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/09/2024 15:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/09/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/09/2024 13:38

Juntada - Certidão
11/09/2024 13:34

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 04/10/2024 17:00
29/08/2024 15:53

Decisão - Outras Decisões
28/08/2024 12:29

Conclusão para decisão
28/08/2024 12:28

Processo Corretamente Autuado
27/08/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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