14/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000770-45.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: KAILANY SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO CESAR FERREIRA MADALENA (OAB TO011375) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 05:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 16:22

Conclusão para julgamento
23/05/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
25/03/2025 13:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/01/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 04:23

Expedido Alvará
05/12/2024 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
03/12/2024 11:19

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
03/12/2024 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/12/2024 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/09/2024 18:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
27/09/2024 12:52

Conclusão para despacho
27/09/2024 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/09/2024 16:59

Protocolizada Petição
31/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
29/08/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2024 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
22/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/08/2024 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
09/08/2024 12:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/08/2024 10:09

Conclusão para despacho
08/08/2024 18:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:03

Trânsito em Julgado
05/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
26/06/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
23/05/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
08/05/2024 11:54

Conclusão para julgamento
08/04/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/04/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2024 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 10:16

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 17:41

Conclusão para despacho
28/02/2024 17:41

Processo Corretamente Autuado
28/02/2024 17:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KAILANY SANTOS DE SOUSA - Guia 5408621 - R$ 55,00
28/02/2024 17:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KAILANY SANTOS DE SOUSA - Guia 5408620 - R$ 87,50
28/02/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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