18/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001953-78.2023.8.27.2713/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004412-87.2022.8.27.2713/TO REQUERIDO: EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIORADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES (OAB TO012182)ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) SENTENÇA Trata-se de ação execução de sentença, promovida por LUANA FERREIRA DE ANDRADE, brasileira, solteira, assistente administrativa, CPF n. *27.***.*57-55, RG n. 958.529 SSP-TO, residente na Rua Osvaldo Pacheco de Lima, n. 120, Campinas, Colinas do Tocantins, TO, CEP: 77.760-000, representando seu filho Gael Andrade dos Santos, criança, nascido aos 18/06/2021, em face de EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, união estável, auxiliar de escritório, RG n. 831.616 2ª VIA SSP-TO, CPF n. *22.***.*84-11, residente na residente e domiciliado na Rua 03, n. 758, Setor Sul, Colinas do Tocantins, TO, CEP: 77.760-000, na qual as partes celebraram acordo para fins de quitação quantos aos valores executados; requerendo sua homologação (evento 74).

Por fim, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo (evento 78). É o relato, decido.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, o que se afere já no breve passeio pelos autos, ao relatar o feito, logo, sem nulidades a considerar.

Os interesses do menor estão suficientemente resguardados; a transação é causa eficaz para por fim à demanda, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Diante da regularidade processual, acolho o judicioso parecer do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes (evento 74), nos termos ali consignados, para que surta seus efeitos legais; por força disso, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sem custas por se tratar de feito processado sob o manto da gratuidade da justiça.

P.

R.

I.

Colinas do Tocantins, 11 de julho de 2025.

Fábio Costa Gonzaga Juiz de Direito
16/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
09/07/2025 11:49

Conclusão para julgamento
02/06/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:28

Protocolizada Petição
25/04/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
11/02/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/02/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
31/01/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:45

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 18:15

Conclusão para despacho
27/11/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
14/11/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
13/11/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
31/10/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
31/10/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:44

Despacho - Mero expediente
23/08/2024 18:30

Conclusão para despacho
23/08/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/08/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/08/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
31/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:30

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 16:10

Conclusão para decisão
09/04/2024 11:37

Protocolizada Petição
14/02/2024 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/01/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
25/01/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/01/2024 13:43

Protocolizada Petição
25/01/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 19:55

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 18:16

Conclusão para decisão
22/06/2023 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
09/06/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:18

Protocolizada Petição
17/05/2023 15:04

Protocolizada Petição
16/05/2023 08:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
12/05/2023 11:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
20/04/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/04/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
19/04/2023 15:07

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
17/04/2023 18:34

Decisão - Outras Decisões
14/04/2023 17:50

Conclusão para despacho
14/04/2023 17:50

Processo Corretamente Autuado
14/04/2023 16:11

Distribuído por dependência - Número: 00044128720228272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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