TJTO - 0026189-46.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026189-46.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ADRIANO TAVARES LOPES DE REZENDEADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 01/09/2025 - Expedido Alvará -
04/09/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
04/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 18:41
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020802025
-
01/09/2025 12:28
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
26/08/2025 16:30
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
26/08/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 14:44
Protocolizada Petição
-
16/06/2025 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
-
16/06/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
12/06/2025 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
-
12/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026189-46.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADRIANO TAVARES LOPES DE REZENDEADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
10/06/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/06/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/06/2025 19:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
05/06/2025 14:35
Conclusão para julgamento
-
29/05/2025 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
25/05/2025 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
13/05/2025 10:46
Lavrada Certidão
-
13/05/2025 00:12
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
-
12/05/2025 23:46
Lavrada Certidão
-
12/05/2025 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 23:25
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 14:13
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
08/05/2025 18:24
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 102
-
06/05/2025 14:55
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
13/03/2025 16:10
Juntada - Informações
-
21/01/2025 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
21/01/2025 13:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
08/01/2025 09:10
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
08/01/2025 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 21:46
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
07/01/2025 15:58
Conclusão para decisão
-
07/01/2025 15:58
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
-
16/12/2024 08:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
18/10/2024 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
15/10/2024 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
09/10/2024 13:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
09/10/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
07/10/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
07/10/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
04/10/2024 18:59
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
04/10/2024 16:30
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
-
04/10/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 16:29
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
04/10/2024 14:14
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
-
04/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
22/09/2024 12:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
22/09/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
17/09/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 23:14
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
03/09/2024 12:48
Conclusão para decisão
-
02/09/2024 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
12/07/2024 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 18:28
Despacho - Mero expediente
-
09/07/2024 16:27
Conclusão para despacho
-
09/07/2024 16:27
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
08/07/2024 13:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
20/06/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:15
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
-
20/06/2024 14:15
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
20/06/2024 14:15
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
20/06/2024 14:15
Trânsito em Julgado
-
20/06/2024 14:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
19/06/2024 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/05/2024 14:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/05/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
16/05/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/05/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/05/2024 14:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
16/05/2024 13:59
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
12/05/2024 21:20
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
10/05/2024 15:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
-
19/04/2024 15:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2024 14:59
Conclusão para julgamento
-
18/04/2024 23:36
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
18/04/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2024 13:27
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69
-
22/02/2024 13:55
Conclusão para despacho
-
22/02/2024 13:54
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
22/02/2024 13:09
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
21/02/2024 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
26/01/2024 19:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/01/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/01/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/01/2024 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/01/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/01/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/01/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/01/2024 16:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
13/12/2023 12:33
Conclusão para julgamento
-
13/12/2023 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/12/2023 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
06/12/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
01/12/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 17:03
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
01/12/2023 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/12/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
30/11/2023 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/11/2023 15:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
01/11/2023 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/10/2023 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
04/09/2023 14:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/08/2023 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/08/2023 17:15
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
-
10/08/2023 19:58
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
-
10/08/2023 15:00
Conclusão para despacho
-
10/08/2023 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/07/2023 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 17:55
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
18/07/2023 13:56
Conclusão para decisão
-
18/07/2023 13:55
Processo Corretamente Autuado
-
18/07/2023 13:43
Redistribuído por sorteio - (TOPAL3JECIVJ para TOPAL5JEJ)
-
18/07/2023 13:43
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
18/07/2023 13:43
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
17/07/2023 15:14
Decisão - Declaração - Incompetência
-
06/07/2023 13:51
Conclusão para decisão
-
06/07/2023 13:51
Processo Corretamente Autuado
-
06/07/2023 13:50
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
-
04/07/2023 22:23
Protocolizada Petição
-
04/07/2023 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0015792-54.2025.8.27.2729
Keilla Regina Costa Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/05/2025 14:06
Processo nº 0022895-83.2023.8.27.2729
Jadilson Saraiva Brunes
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/09/2024 12:34
Processo nº 0001592-62.2022.8.27.2724
Ednilson Moura Sousa
Maria Elizabete Botelho Silva
Advogado: Ednilson Moura Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/07/2022 14:44
Processo nº 0019574-11.2021.8.27.2729
Ivo Paulo Sakamoto Junior
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Frank Willian Rodrigues de Souza Dalsass...
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/02/2025 16:23
Processo nº 0014004-05.2025.8.27.2729
Wellinton Ferreira dos Santos
Estado do Tocantins
Advogado: Ana Gabriella Araujo Gomes Auerswald
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/05/2025 14:07