TJTO - 0016078-90.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
10/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016078-90.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: ELLYS ALMEIDA BARBOSAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 130 - 08/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 124 - 06/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
08/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
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08/07/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 13:01
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
08/07/2025 13:01
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
07/07/2025 12:45
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
07/07/2025 11:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
09/06/2025 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 19:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
06/06/2025 19:25
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
12/05/2025 18:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104, 107 e 115
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 107
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06/05/2025 13:51
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
06/05/2025 13:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 116
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06/05/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
06/05/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
30/04/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:01
Expedido Ofício
-
30/04/2025 13:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedido Ofício - 28/04/2025 17:13:36)
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30/04/2025 13:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2025 17:13:37)
-
30/04/2025 13:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2025 17:13:37)
-
28/04/2025 12:58
Ciência - Expedida/Certificada
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28/04/2025 12:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
28/04/2025 12:56
Ciência - Expedida/Certificada
-
28/04/2025 12:56
Ciência - Expedida/Certificada
-
28/04/2025 10:49
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
28/04/2025 10:49
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
25/04/2025 13:09
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
01/04/2025 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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06/03/2025 13:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
-
06/03/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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26/02/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2025 14:38
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
26/02/2025 14:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
26/02/2025 14:13
Decisão - Homologação - Cálculo
-
07/02/2025 15:06
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
20/12/2024 15:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
-
02/12/2024 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
13/11/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 19:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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12/11/2024 19:50
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
16/10/2024 16:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para PRESI)
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16/10/2024 16:04
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
16/10/2024 16:04
Processo Reativado
-
15/10/2024 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/09/2024 14:25
Baixa Definitiva
-
09/09/2024 14:24
Trânsito em Julgado
-
09/08/2024 19:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
-
02/08/2024 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70
-
15/07/2024 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/07/2024 15:59
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
11/07/2024 14:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
-
11/07/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/07/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/07/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/07/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/07/2024 10:05
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
-
09/07/2024 10:05
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
08/07/2024 17:57
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
-
08/07/2024 17:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
08/07/2024 17:46
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
-
08/07/2024 17:46
Juntada - Documento - Voto
-
26/06/2024 11:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
24/06/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/06/2024 13:00
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80
-
12/06/2024 11:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
-
12/06/2024 11:46
Juntada - Documento - Relatório
-
05/06/2024 16:04
Conclusão para julgamento
-
05/06/2024 13:37
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
05/06/2024 13:37
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
04/06/2024 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/05/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/05/2024 11:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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13/05/2024 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2024 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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02/05/2024 14:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
19/04/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 14:05
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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19/04/2024 12:22
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
19/04/2024 12:22
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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17/04/2024 11:32
Conclusão para decisão
-
17/04/2024 10:40
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
11/04/2024 19:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371001, Subguia 894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,00
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13/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371002, Subguia 877 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,00
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12/03/2024 14:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371002, Subguia 5369618
-
12/03/2024 14:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371001, Subguia 5369617
-
06/03/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 13:07
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
06/03/2024 13:06
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
06/03/2024 13:02
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELLYS ALMEIDA BARBOSA - Guia 5371002 - R$ 40,00
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06/03/2024 13:02
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELLYS ALMEIDA BARBOSA - Guia 5371001 - R$ 112,00
-
05/03/2024 14:36
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
05/03/2024 13:51
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
05/03/2024 13:50
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
04/03/2024 18:14
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
04/03/2024 16:16
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
04/03/2024 16:16
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
04/03/2024 14:09
Conclusão para decisão
-
04/03/2024 14:04
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
04/03/2024 14:04
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
04/03/2024 11:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
29/01/2024 18:25
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
29/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 18:25
Decisão - Outras Decisões
-
29/01/2024 16:38
Conclusão para decisão
-
29/01/2024 13:09
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
29/01/2024 13:09
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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26/01/2024 23:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2023 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/11/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 16:57
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
24/11/2023 16:57
Decisão - Outras Decisões
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24/11/2023 16:03
Conclusão para decisão
-
24/11/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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