08/07/2025 12:52

Conclusão para decisão
08/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
02/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59, 61, 62 e 64
01/07/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
24/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 59, 61, 62, 63, 64
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 59, 61, 62, 63, 64
23/06/2025 00:00

Intimação

Consignação em Pagamento Nº 0001636-82.2025.8.27.2722/TO AUTOR: RICARDO CÉSAR SACARDOADVOGADO(A): MAYONNE CIRQUEIRA LOPES (OAB TO007091)AUTOR: JOAO PEDRO XAVIER SACARDOADVOGADO(A): MAYONNE CIRQUEIRA LOPES (OAB TO007091)AUTOR: DAYSE XAVIER SACARDOADVOGADO(A): MAYONNE CIRQUEIRA LOPES (OAB TO007091)AUTOR: FRANKLIN WILSON XAVIER NETOADVOGADO(A): MAYONNE CIRQUEIRA LOPES (OAB TO007091)RÉU: AGROFITO-INSUMOS AGRICOLAS LTDA.ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO SCOPELLI (OAB SE431950)RÉU: OPEA SECURITIZADORA S.A.ADVOGADO(A): CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB SP076458) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que os Autores e a Corré se manifestem quanto ao pedido de levantamento do valor de R$ 1.414.741,04 pela Requerida Agrofito (ev. 53). 2. Embora o CPC2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas, muita vez não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, 9º).

Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes, segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (10), de modo que as providências decisórias (357), por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório.

Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (357, II); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (357, III); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (357, IV). 3. Transcorrido o prazo, torne o feito concluso para saneamento.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 11:30

Conclusão para decisão
18/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 09:21

Protocolizada Petição
26/05/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
28/04/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
09/04/2025 14:59

Protocolizada Petição
08/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 15:36

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
31/03/2025 15:27

Juntada - Outros documentos
31/03/2025 12:17

Juntada - Informações
28/03/2025 15:51

Protocolizada Petição
27/03/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35 e 34
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/03/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 26
13/03/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
13/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:57

Juntada - Informações
07/03/2025 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/03/2025 16:54

Juntada - Recibos
07/03/2025 16:51

Juntada - Recibos
07/03/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 16:38

Expedido Ofício
07/03/2025 16:37

Expedido Ofício
05/03/2025 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
05/03/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 12:05

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
27/02/2025 15:29

Conclusão para decisão
18/02/2025 12:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5652822, Subguia 80315 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 7.913,00
18/02/2025 12:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5652823, Subguia 80114 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 21.250,00
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 08:06

Protocolizada Petição
10/02/2025 17:57

Protocolizada Petição
04/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:54

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
03/02/2025 16:37

Conclusão para despacho
03/02/2025 16:37

Processo Corretamente Autuado
03/02/2025 14:10

Protocolizada Petição
03/02/2025 11:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5652823, Subguia 5474374
03/02/2025 11:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5652822, Subguia 5474373
31/01/2025 21:21

Protocolizada Petição
31/01/2025 20:46

Protocolizada Petição
31/01/2025 16:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RICARDO CÉSAR SACARDO - Guia 5652823 - R$ 42.500,00
31/01/2025 16:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RICARDO CÉSAR SACARDO - Guia 5652822 - R$ 7.913,00
31/01/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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