11/07/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> CEPEX
10/07/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 74
04/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000853-04.2022.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: LAUSINEIDE TORRES COIMBRAADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 23/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 73
24/06/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
23/06/2025 11:22

Conta Atualizada
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000853-04.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: LAUSINEIDE TORRES COIMBRAADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.

Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.

Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.

Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.

Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.

Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.

Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.

Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
18/06/2025 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2025 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
18/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/03/2025 15:50

Conclusão para despacho
17/03/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:05

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 14:05

Conclusão para despacho
27/06/2024 14:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/06/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/06/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/06/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:05

Trânsito em Julgado
11/06/2024 16:04

Juntada - Documento
11/06/2024 15:41

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00008530420228272720/TJTO
28/08/2023 16:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
28/08/2023 16:43

Lavrada Certidão
22/08/2023 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2023 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/06/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/04/2023 14:01

Conclusão para julgamento
16/03/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/02/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/02/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/02/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2023 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/01/2023 15:22

Protocolizada Petição
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/12/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 15:35

Protocolizada Petição
06/12/2022 14:12

Protocolizada Petição
29/10/2022 12:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
18/10/2022 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
18/10/2022 16:27

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
13/10/2022 19:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/07/2022 16:40

Conclusão para despacho
25/07/2022 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/06/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2022 16:21

Despacho - Mero expediente
26/04/2022 15:32

Conclusão para despacho
26/04/2022 15:32

Processo Corretamente Autuado
26/04/2022 15:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/04/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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