15/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009253-44.2025.8.27.2706/TO AUTOR: DEUZIRAN MORAES DE SOUSAADVOGADO(A): JOAO VICTOR BUENO AUGUSTO (OAB TO011609) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada pelo sistema.
11/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:41

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 14:34

Conclusão para decisão
10/07/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 17:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 16:29

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/04/2025 17:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/04/2025 21:00

Protocolizada Petição
25/04/2025 14:52

Conclusão para despacho
25/04/2025 14:52

Processo Corretamente Autuado
25/04/2025 14:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/04/2025 15:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DEUZIRAN MORAES DE SOUSA - Guia 5700313 - R$ 206,53
24/04/2025 15:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DEUZIRAN MORAES DE SOUSA - Guia 5700312 - R$ 359,79
24/04/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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