11/07/2025 16:47

Conclusão para despacho
11/07/2025 16:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/07/2025 16:46

Recebido os autos
11/07/2025 14:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
11/07/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 45
07/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 04:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 04:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 04:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0007860-15.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: RAFAEL LEONI GUIMARÃES E SILVAADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 02/07/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - INTERPOSICAO DE RECURSO
03/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/07/2025 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 16:07

Conclusão para julgamento
11/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/06/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/05/2025 13:37

Conclusão para julgamento
21/05/2025 15:14

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
16/05/2025 22:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/05/2025 12:59

Conclusão para julgamento
09/05/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 05:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/05/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 19:19

Despacho - Determinação de Citação
21/02/2025 14:45

Conclusão para despacho
21/02/2025 14:44

Processo Corretamente Autuado
20/02/2025 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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