08/07/2025 15:41

Baixa Definitiva
08/07/2025 14:39

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
08/07/2025 14:38

Trânsito em Julgado
07/07/2025 17:59

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/07/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014338-73.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARCIO HELDER FONTOURA CIRILOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 99 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
23/06/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016742025
23/06/2025 11:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016732025
17/06/2025 15:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016732025
17/06/2025 15:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016742025
17/06/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/06/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/06/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/06/2025 15:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/06/2025 12:48

Conclusão para julgamento
04/06/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 00:19

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
25/05/2025 22:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:24

Lavrada Certidão
16/05/2025 13:54

Juntada - Informações
14/05/2025 14:36

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
12/05/2025 13:57

Juntada - Informações
12/05/2025 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 62
12/05/2025 10:59

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/05/2025 19:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/05/2025 14:35

Conclusão para decisão
08/05/2025 14:35

Lavrada Certidão
30/04/2025 07:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
05/03/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/02/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
25/02/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/02/2025 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/02/2025 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/02/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/02/2025 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/12/2024 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/12/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/11/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:54

Decisão - Outras Decisões
22/11/2024 15:50

Conclusão para despacho
21/11/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/11/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/10/2024 13:46

Conclusão para decisão
25/10/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/09/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 14:25

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 14:14

Conclusão para despacho
06/09/2024 14:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/09/2024 14:12

Trânsito em Julgado
21/08/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/08/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/08/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2024 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/08/2024 13:15

Conclusão para julgamento
25/07/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/07/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/07/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/07/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/07/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 13:26

Despacho - Determinação de Citação
22/04/2024 12:09

Conclusão para despacho
22/04/2024 12:09

Processo Corretamente Autuado
12/04/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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