30/06/2025 14:46

Conclusão para despacho
30/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/06/2025 14:44

Recebido os autos
30/06/2025 13:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
30/06/2025 13:45

Lavrada Certidão
26/06/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0004484-06.2024.8.27.2713/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: LETICIA RODRIGUES TOBIASADVOGADO(A): BEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES (OAB BA066863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 13/06/2025 - Protocolizada Petição RECURSO INOMINADO
14/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/06/2025 13:42

Protocolizada Petição
11/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5724633, Subguia 104888 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.094,25
03/06/2025 11:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5724633, Subguia 5510020
03/06/2025 11:38

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - LATAM AIRLINES GROUP S/A - Guia 5724633 - R$ 1.094,25
30/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004484-06.2024.8.27.2713/TOAUTOR: LETICIA RODRIGUES TOBIASADVOGADO(A): BEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES (OAB BA066863)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que: 1. CONDENO a companhia aérea requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que, por força das alterações efetivadas pela Lei no. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal, deverão incidir: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei no. 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (obrigações ilíquidas) / vencimento (obrigações líquidas) ? 19/11/2024 (evento 35, AR1) (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n°. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1o do CC).

Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei no 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa No 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça no 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria No 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2° da referida Portaria1.

Intima-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/04/2025 15:28

Conclusão para julgamento
26/04/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
24/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/04/2025 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/04/2025 16:14

Encaminhamento Processual - TOCOLJUCCR -> TO4.05NJE
02/04/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/03/2025 16:46

Conclusão para julgamento
18/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
10/12/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/12/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR
03/12/2024 12:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 02/12/2024 15:00. Refer. Evento 12
02/12/2024 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC
02/12/2024 11:24

Protocolizada Petição
01/12/2024 13:00

Protocolizada Petição
28/11/2024 15:32

Protocolizada Petição
27/11/2024 11:41

Protocolizada Petição
13/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 14
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/11/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 15:04

Protocolizada Petição
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/10/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/10/2024 16:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR
25/10/2024 13:26

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 02/12/2024 15:00
25/10/2024 13:25

Juntada - Certidão
18/10/2024 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC
18/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 12:17

Conclusão para decisão
16/10/2024 12:16

Processo Corretamente Autuado
15/10/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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