TJTO - 0012624-50.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2025 00:00
Intimação
Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0012624-50.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARCOS VINICIUS CRUZ ASSUNCAOADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241)ADVOGADO(A): WANTUIL LUIZ CANDIDO HOLZ (OAB TO09117B) DESPACHO/DECISÃO A Central de Monitoramento comunicou possível violação, por parte de Marcos, quanto ao seu monitoramento eletrônico (evento 26).
No evento 33, a defesa apresentou justificação.
No evento 36, o parquet deu seu parecer.
Vieram-me os autos conclusos.
Alinhado à manifestação ministerial, entendo pertinente e plausível a justificativa apresentada pelo réu, razão pela qual dou por justificada a violação do monitoramento eletrônico, não sendo necessária, no caso, a adoção de qualquer providência adicional.
Fica apenas o alerta ao senhor Marcos para que continue cumprindo, com o rigor necessário, as determinações constantes da decisão do evento 7.
Ademais, não havendo pendências a serem sanadas, ao cartório, providencie a baixa dos presentes autos.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Após, arquive-se. -
30/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:55
Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
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30/07/2025 14:32
Conclusão para despacho
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29/07/2025 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/07/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/07/2025 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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18/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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18/07/2025 00:00
Intimação
Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0012624-50.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARCOS VINICIUS CRUZ ASSUNCAOADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241)ADVOGADO(A): WANTUIL LUIZ CANDIDO HOLZ (OAB TO09117B) DESPACHO/DECISÃO Considerando a comunicação de descumprimento das condições impostas ao monitorado no evento 26, consistente na saída não autorizada da zona de monitoramento eletrônico, INTIME-SE a defesa técnica de Marcos Vinícius para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente justificativa quanto à referida violação. Em seguida, colha-se o parecer do Ministério Público. Após as manifestações, voltem-me os autos conclusos para análise e deliberação.
Cumpra-se. -
17/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 17:49
Despacho - Mero expediente
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16/07/2025 15:35
Conclusão para despacho
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16/07/2025 15:34
Processo Reativado
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14/07/2025 15:03
Juntada - Outros documentos
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15/07/2024 14:47
Baixa Definitiva
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08/07/2024 18:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/06/2024 14:11
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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24/06/2024 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/06/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/06/2024 13:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/06/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/06/2024 10:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOARAEVDOM
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21/06/2024 10:32
Juntada - Certidão
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21/06/2024 10:31
Juntada - Certidão
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20/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2024 17:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOCENALV
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20/06/2024 17:09
Expedido Alvará de Soltura
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20/06/2024 16:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RONALDO ARAUJO PEREIRA (por substituição em 20/06/2024 17:07:55)
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20/06/2024 16:42
Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
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20/06/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2024 15:42
Decisão - Revogação - Prisão
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20/06/2024 12:30
Conclusão para decisão
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20/06/2024 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
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20/06/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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18/06/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2024 12:28
Processo Corretamente Autuado
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18/06/2024 11:50
Distribuído por dependência - Número: 00261026220238272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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