26/06/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 04:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
19/06/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/06/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0011510-07.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: ROMAIN FREIRE FILHO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): KAWÊ MARINHO LIMA (OAB TO012358)ADVOGADO(A): ENOQUE DO CARMO LIMA NETO (OAB TO012338) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 04/04/2025, os Recursos Especiais n° 2.152.197/SP, 2.174.050/SP e 2.152.255/SP, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1324, no qual se busca: “Definir a responsabilidade do alienante de veículo automotor por infrações administrativas e/ou de trânsito cometidas após a alienação, nos casos em que esta não é comunicada ao órgão de trânsito competente na forma e no prazo legal.” Houve a determinação da suspensão dos processos que versem sobre a matéria. Nesse aspecto, converto o julgamento em diligência para retirar o processo de pauta e determinar a suspensão do processo, até a definição do Tema 1324 do STJ.

Encaminhe os autos ao NUGEPAC até o término da suspensão do Tema 1324/STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
13/06/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2025 17:22

Conclusão para despacho
30/01/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
30/01/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/01/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/01/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
27/01/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 21:51

Decisão - Outras Decisões
16/12/2024 14:46

Conclusão para despacho
16/12/2024 14:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/12/2024 14:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
16/12/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/11/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
21/11/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/11/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
13/11/2024 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
28/10/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2024 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
24/10/2024 15:20

Conclusão para julgamento
21/10/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/10/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
09/10/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/10/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/10/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/10/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
30/09/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
11/09/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/09/2024 12:55

Conclusão para julgamento
09/09/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/08/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
30/08/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/08/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/08/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/08/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/08/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
08/05/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/04/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/04/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/04/2024 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 16:47

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
03/04/2024 16:10

Conclusão para decisão
03/04/2024 16:10

Processo Corretamente Autuado
03/04/2024 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
03/04/2024 15:09

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/04/2024 15:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/04/2024 17:36

Decisão - Declaração - Incompetência
26/03/2024 13:45

Conclusão para decisão
26/03/2024 13:45

Processo Corretamente Autuado
26/03/2024 13:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2024 22:40

Protocolizada Petição
25/03/2024 22:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROMAIN FREIRE FILHO - Guia 5430741 - R$ 50,00
25/03/2024 22:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROMAIN FREIRE FILHO - Guia 5430740 - R$ 39,00
25/03/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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