18/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000408-14.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: CIDEANE CASTRO CRUZADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CIDEANE CASTRO CRUZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 76.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 81).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 17:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/06/2025 17:27

Conclusão para despacho
05/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
15/04/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
25/02/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/02/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/02/2025 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:38

Lavrada Certidão
05/02/2025 15:37

Trânsito em Julgado
05/02/2025 15:35

Recebidos os autos - TRF
29/05/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
16/05/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/05/2024 13:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
15/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:28

Lavrada Certidão
14/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
26/01/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/01/2024 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/11/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/11/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2023 13:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/11/2023 20:03

Conclusão para julgamento
21/11/2023 20:02

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 21/11/2023 13:00. Refer. Evento 24
21/11/2023 17:54

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 18:20

Juntada - Informações
20/11/2023 18:04

Conclusão para despacho
20/11/2023 17:21

Protocolizada Petição
02/10/2023 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:52

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 21/11/2023 13:00. Refer. Evento 15
26/08/2023 17:12

Despacho - Mero expediente
10/07/2023 16:03

Conclusão para despacho
10/07/2023 15:02

Despacho - Mero expediente
10/07/2023 13:22

Conclusão para despacho
03/04/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/03/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/03/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:57

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 10/07/2023 14:40
03/03/2023 18:31

Despacho - Mero expediente
03/03/2023 17:57

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/11/2022 16:47

Conclusão para despacho
31/08/2022 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
31/08/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2022 11:05

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
18/05/2022 14:21

Conclusão para despacho
18/05/2022 14:21

Processo Corretamente Autuado
17/05/2022 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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