TJTO - 0000357-98.2024.8.27.2721

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ: 08.071.645/0001-27

Advogados

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB: 484777/SP

CPF *91.***.*87-02

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MAFRA JUNIOR

CPF *73.***.*21-04

Advogados

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB: 004568/TO

CPF *31.***.*71-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

  • 15/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000357-98.2024.8.27.2721/TO (originário: processo nº 00003579820248272721/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAPELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RÉU)ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)APELADO: ANTONIO MAFRA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 11/07/2025 - Juntada Documento Acórdão Recurso InternoEvento 63 - 07/07/2025 - Juntada Documento VotoEvento 57 - 04/06/2025 - Juntada Documento Relatório

  • 14/07/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

  • 14/07/2025 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/07/2025 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/07/2025 17:57

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE

  • 11/07/2025 17:57

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 08/07/2025 14:55

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 08/07/2025 14:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 07/07/2025 15:58

    Remessa Interna - SGB03 -> CCI01

  • 07/07/2025 15:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 25/06/2025 18:46

    Remessa Interna para juntada de Voto - CCI01 -> SGB03

  • 09/06/2025 18:04

    Juntada - Documento - Certidão

  • 05/06/2025 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 05/06/2025 18:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 422

  • 04/06/2025 17:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 04/06/2025 17:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/04/2025 12:28

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 30/04/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/04/2025 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/04/2025 18:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 09/04/2025 18:27

    Despacho - Mero Expediente

  • 08/04/2025 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 08/04/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/04/2025 13:06

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 04/04/2025 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 04/04/2025 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/04/2025 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/04/2025 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/04/2025 20:12

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 02/04/2025 20:12

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 31/03/2025 15:02

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 31/03/2025 15:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 24/03/2025 16:33

    Remessa Interna para juntada de voto divergente - SGB09 -> CCI01

  • 24/03/2025 16:33

    Remessa Interna com voto divergente - SGB09 -> CCI01

  • 17/03/2025 14:11

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 05/03/2025 16:44

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

  • 05/03/2025 16:43

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 28/02/2025 19:37

    Remessa Interna com voto divergente - SGB03 -> CCI01

  • 28/02/2025 19:37

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 28/02/2025 16:27

    Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB03

  • 26/02/2025 16:40

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/02/2025 15:56

    Juntada - Documento - Certidão

  • 13/02/2025 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 13/02/2025 16:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 139

  • 11/02/2025 13:06

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 11/02/2025 13:06

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/02/2025 14:50

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 05/02/2025 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 05/02/2025 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/02/2025 09:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/02/2025 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/02/2025 17:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 03/02/2025 17:55

    Despacho - Mero Expediente

  • 03/02/2025 13:02

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 03/02/2025 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 03/02/2025 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/01/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 14:27

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 24/01/2025 14:27

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/01/2025 14:18

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 23/01/2025 14:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 22/01/2025 16:23

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/12/2024 13:26

    Juntada - Documento - Certidão

  • 10/12/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 10/12/2024 17:47

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 138

  • 09/12/2024 17:47

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto - De: Capitalização / Anatocismo - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

  • 09/12/2024 15:38

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 09/12/2024 15:38

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/11/2024 14:51

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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