TJTO - 0000408-96.2021.8.27.2727
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:41
Baixa Definitiva
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04/09/2025 15:41
Trânsito em Julgado
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25/08/2025 21:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
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21/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
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20/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000408-96.2021.8.27.2727/TO REQUERENTE: NILMA PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700)ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660) SENTENÇA Visto, etc.
A requisição de pagamento de pequeno valor foi paga e houve a expedição de alvará em favor do(s) beneficiário(s).
Ante o exposto, vê-se, claramente a incidência, na espécie, do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do CPC, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Com o cumprimento de todos os comandos, arquive-se, observando-se as cautelas de praxe e as anotações de estilo. -
19/08/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
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19/08/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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19/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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13/08/2025 14:18
Conclusão para julgamento
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13/08/2025 14:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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12/08/2025 10:36
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 120002332025
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12/08/2025 10:36
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 120002322025
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08/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
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07/08/2025 19:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
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07/08/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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07/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
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06/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 13:29
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 120002332025
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06/08/2025 13:29
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 120002322025
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01/08/2025 13:09
Lavrada Certidão
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30/07/2025 22:20
Protocolizada Petição
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30/07/2025 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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23/07/2025 11:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
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18/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
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17/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000408-96.2021.8.27.2727/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: NILMA PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700)ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
16/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
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16/07/2025 14:04
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TONAT1ECIV
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16/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 14:03
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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04/07/2025 19:22
Protocolizada Petição
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04/07/2025 04:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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04/07/2025 04:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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04/07/2025 04:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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03/07/2025 03:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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03/07/2025 03:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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03/07/2025 03:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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02/07/2025 16:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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02/07/2025 16:17
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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02/07/2025 16:17
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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26/06/2025 13:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> CEPEX
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24/06/2025 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
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24/06/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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24/06/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
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24/06/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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24/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
-
24/06/2025 13:28
Conta Atualizada
-
24/06/2025 12:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/06/2025 17:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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23/06/2025 14:34
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
10/06/2025 16:14
Conclusão para decisão
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09/06/2025 18:01
Protocolizada Petição
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22/04/2025 14:55
Trânsito em Julgado
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22/04/2025 12:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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07/03/2025 15:12
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TONAT1ECIV
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27/02/2025 20:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
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27/02/2025 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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27/02/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
-
27/02/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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27/02/2025 13:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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26/02/2025 17:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/02/2025 15:54
Conclusão para despacho
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06/02/2025 09:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> CEPEX
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05/02/2025 21:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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05/02/2025 19:17
Protocolizada Petição
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04/02/2025 12:02
Protocolizada Petição
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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22/01/2025 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
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22/01/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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17/01/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 20:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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16/01/2025 20:54
Conta Atualizada
-
16/01/2025 18:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/01/2025 17:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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16/01/2025 17:04
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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07/10/2024 14:33
Conclusão para decisão
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07/10/2024 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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12/09/2024 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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12/09/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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12/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:18
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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12/09/2024 13:17
Conta Atualizada
-
11/09/2024 16:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/09/2024 16:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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01/08/2024 23:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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10/07/2024 20:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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10/07/2024 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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08/07/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 13:20
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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08/07/2024 13:19
Conta Atualizada
-
08/07/2024 12:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/07/2024 18:07
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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24/06/2024 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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19/06/2024 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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08/05/2024 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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07/05/2024 13:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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24/04/2024 13:53
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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23/04/2024 21:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/04/2024 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/04/2024 08:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2024 08:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2024 08:42
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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29/01/2024 12:16
Conclusão para decisão
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26/01/2024 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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26/01/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/01/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/01/2024 16:42
Despacho - Mero expediente
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08/01/2024 17:49
Conclusão para decisão
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02/10/2023 20:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/09/2023 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/08/2023 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2023 16:32
Despacho - Mero expediente
-
24/05/2023 17:51
Conclusão para decisão
-
23/05/2023 13:45
Protocolizada Petição
-
23/05/2023 13:43
Protocolizada Petição
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23/05/2023 10:11
Protocolizada Petição
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22/05/2023 19:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/04/2023 09:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/03/2023 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/03/2023 15:06
Despacho - Mero expediente
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16/03/2023 14:12
Conclusão para despacho
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16/03/2023 14:12
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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16/03/2023 14:11
Trânsito em Julgado
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16/03/2023 14:11
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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15/03/2023 18:30
Protocolizada Petição
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15/02/2023 13:12
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00004089620218272727
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11/11/2022 16:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00004089620218272727/TJTO
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19/09/2022 16:52
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO
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19/09/2022 14:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/08/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2022 15:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/08/2022
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15/08/2022 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2022
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26/07/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/07/2022 16:36
Protocolizada Petição
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
24/06/2022 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/06/2022 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/06/2022 14:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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15/12/2021 11:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
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14/12/2021 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
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10/12/2021 16:24
Conclusão para julgamento
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10/12/2021 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/12/2021 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
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08/12/2021 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
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08/12/2021 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
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07/12/2021 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
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07/12/2021 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
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07/12/2021 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
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07/12/2021 00:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
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04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/11/2021 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 21:34
Protocolizada Petição
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19/11/2021 15:14
Lavrada Certidão
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18/11/2021 18:59
Protocolizada Petição
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04/10/2021 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEMAN -> TONAT1ECIV
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04/10/2021 15:08
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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23/09/2021 14:00
Lavrada Certidão
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22/09/2021 16:40
Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> TONATCEMAN
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03/07/2021 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/06/2021 14:41
Expedido Mandado
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15/06/2021 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2021 11:57
Despacho - Mero expediente
-
09/06/2021 12:47
Conclusão para despacho
-
31/05/2021 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/05/2021 16:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/06/2021
-
24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/05/2021 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/05/2021 16:47
Despacho - Mero expediente
-
07/05/2021 12:40
Processo Corretamente Autuado
-
07/05/2021 12:39
Conclusão para despacho
-
06/05/2021 16:45
Protocolizada Petição
-
05/05/2021 14:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
-
05/05/2021 13:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/05/2021 13:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
-
04/05/2021 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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