18/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0021619-80.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: EVANDRO GOMES PEREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s) recorrente(s), dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, conheço do(s) recurso(s).

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.
16/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/04/2025 16:53

Conclusão para despacho
07/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 15:16

Recebido os autos
04/04/2025 11:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
03/04/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/03/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2025 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 12:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667038, Subguia 83581 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 486,60
06/03/2025 14:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5667038, Subguia 5483569
24/02/2025 17:53

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - EVANDRO GOMES PEREIRA - Guia 5667038 - R$ 486,60
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/02/2025 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
18/02/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2025 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/02/2025 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 18:26

Conclusão para julgamento
21/01/2025 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/01/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/01/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/01/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/12/2024 22:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/11/2024 17:27

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/11/2024 15:58

Conclusão para despacho
05/11/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/11/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/10/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/09/2024 13:47

Conclusão para julgamento
03/09/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/08/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2024 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 21:22

Despacho - Determinação de Citação
06/06/2024 15:57

Conclusão para despacho
06/06/2024 15:57

Processo Corretamente Autuado
06/06/2024 15:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/05/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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