18/07/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 94
08/07/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
07/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
07/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão Infracional Nº 0000052-17.2025.8.27.2742/TO REQUERIDO: SAULLO SOUSA CRUZADVOGADO(A): JOÃO PAULO DOS SANTOS SILVA (OAB TO007437)ADVOGADO(A): ALEANDRO SILVA DOS SANTOS (OAB TO008779) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de procedimento de Busca e Apreensão Infracional referente ao adolescente SAULLO SOUSA CRUZ, instaurado para apuração de ato infracional e deliberação sobre a necessidade de internação provisória e medidas correlatas.

Conforme informações já constantes dos autos, em especial a manifestação da defesa, foi noticiado que o Ministério Público já promoveu a instauração de representação em face do menor, que tramita sob o processo nº 0000201-13.2025.8.27.2742.

Considerando que a finalidade precípua do presente processo (Busca e Apreensão Infracional) foi cumprida, seja pela apreensão do adolescente, seja pela análise e revogação da internação provisória, e que a apuração do ato infracional e a imposição de medidas socioeducativas serão devidamente processadas nos autos da representação já ajuizada, mostra-se desnecessária a continuidade da tramitação autônoma deste feito.

Desse modo, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, e para evitar a duplicidade de procedimentos e atos, a presente ação perde seu objeto ao ser absorvida pela representação principal.

DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO: 1-O APENSAMENTO DEFINITIVO do presente feito aos autos da representação ajuizada pelo Ministério Público (Processo nº 0000201-13.2025.8.27.2742); 2-Após o efetivo apensamento e as devidas anotações no sistema, determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos presentes autos, com baixa na distribuição, uma vez que seu objeto foi exaurido com a instauração da representação principal e as medidas iniciais já foram tomadas.

Sem custas ou honorários, ante a natureza do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
04/07/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 17:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
03/07/2025 16:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/07/2025 16:21

Conclusão para decisão
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/06/2025 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/06/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/06/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 16:57

Protocolizada Petição
23/06/2025 16:55

Protocolizada Petição
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão Infracional Nº 0000052-17.2025.8.27.2742/TO REQUERIDO: SAULLO SOUSA CRUZADVOGADO(A): ALEANDRO SILVA DOS SANTOS (OAB TO008779) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de procedimento de Busca e Apreensão Infracional instaurado em face do adolescente S.S.C.

Observo que, em audiência de apresentação realizada em 06/02/2025 (Evento 49), foi revogada a internação provisória do adolescente, sendo-lhe aplicadas medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal, aplicado subsidiariamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Constato o cumprimento das deliberações subsequentes, notadamente: A expedição de Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Canaã dos Carajás/PA para acompanhamento do adolescente (Evento 69), com comprovante de protocolo nos autos (Evento 70).

A juntada de comprovante de matrícula escolar do adolescente pela Defesa (Eventos 66 e 72).

A devida atualização dos dados no Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei – CNACL (Evento 67).

Conforme decidido em audiência (Evento 49), o prosseguimento do feito principal de apuração de ato infracional aguarda o oferecimento de representação pelo Ministério Público, para posterior designação de audiência de instrução e julgamento.

Ante o exposto: Ciente do protocolo da Carta Precatória nº 13975057 junto ao Juízo da Comarca de Canaã dos Carajás/PA (Evento 70).

Ciente da juntada do comprovante de matrícula escolar do adolescente (Evento 66).

Aguarde-se o oferecimento da representação pelo Ministério Público nos autos principais de apuração de ato infracional.

Reitere-se à Defesa e ao responsável legal do adolescente a necessidade de apresentação dos relatórios trimestrais de frequência escolar, conforme determinado em audiência (Evento 49), os quais deverão ser juntados aos autos da representação, quando ofertada, ou, caso ainda não o tenha sido, nestes autos para posterior traslado.

Mantenham-se as comunicações com o Juízo deprecado para o efetivo acompanhamento das medidas impostas.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Após, retornem os autos conclusos oportunamente para novas deliberações ou arquivamento deste incidente, caso seu objeto tenha se exaurido com o início da ação socioeducativa principal.

Cumpra-se.

Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
18/06/2025 18:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
18/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
18/06/2025 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
18/06/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:25

Decisão - Outras Decisões
17/03/2025 12:26

Protocolizada Petição
07/03/2025 12:38

Conclusão para decisão
07/03/2025 12:36

Juntada - Informações
06/03/2025 13:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/02/2025 14:58

Protocolizada Petição
28/02/2025 13:25

Ato ordinatório - processo atualizado no CNACL
27/02/2025 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/02/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55
13/02/2025 20:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 54
13/02/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/02/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/02/2025 17:21

Protocolizada Petição
07/02/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/02/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/02/2025 13:04

Decisão - Revogação - Internação Provisória
07/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:33

Conclusão para despacho
07/02/2025 12:32

Audiência de Apresentação de Adolescente - realizada - Local Sala de audiência - 06/02/2025 13:30. Refer. Evento 38
06/02/2025 19:32

Publicação de Ata
06/02/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/02/2025 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/02/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:01

Audiência de Apresentação de Adolescente - designada - meio eletrônico - 06/02/2025 13:30
04/02/2025 13:47

Protocolizada Petição
03/02/2025 18:14

Protocolizada Petição
29/01/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 08:12

Protocolizada Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
27/01/2025 20:57

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 15:01

Protocolizada Petição
27/01/2025 13:17

Protocolizada Petição
24/01/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/01/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/01/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
24/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/01/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/01/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2025 13:17

Conclusão para despacho
17/01/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2025 23:20

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOXAM1ECIV
16/01/2025 20:56

Despacho - Mero expediente
16/01/2025 20:52

Conclusão para despacho
16/01/2025 18:20

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOXAM1ECIV -> PLANTAO
16/01/2025 18:20

Distribuído por dependência - Número: 00008259620248272742/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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