03/09/2025 18:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
20/08/2025 16:10

Conclusão para despacho
20/08/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
20/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
19/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0043234-97.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: MASTERONLINE PROVEDOR DE INTERNET SCM LTDAADVOGADO(A): LUIS EDUARDO PESSOA PINTO (OAB CE011565) DESPACHO/DECISÃO No evento 150, assim determinou o juízo: Por isso, DETERMINO: 1) Para cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 5(cinco) dias, promover a redução do preço de cada poste para R$ 3,19, conforme determinado em sentença, sob pena de multa diária de R$ 1500,00 até o limite de 30 dias.

Fica advertida que o não cumprimento desta decisão constitui ato atentatório à dignidade da justiça. 2) Em relação ao pedido de pagamento, sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do valor devido em relação aos 2338 postes, no prazo de 5(cinco) dias.

Após, INTIME-SE a parte executada para que apresente o valor que entende devido, sob pena de ser aceita a planilha apresentada pelo exequente.

Esclareço que a multa de 10% deve incidir sobre o montante do valor, uma vez que a parte executada se limitou a realizar "questionamentos" acerca dos cálculos do credor.

Assim, ficou advertida a parte executada acerca do cumprimento da obrigação de fazer, bem como em relação à homologação dos valores apresentados pelo exequente.

Desse modo, como inerte a parte executada e ausente seu interesse no cumprimento da obrigação, DECIDO: 1) HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no evento 156. 2) APLICO como multa pelo descumprimento da obrigação de fazer o montante de R$ 20.000,00. 3) INTIME-SE a parte exequente para informar o valor atualizado devido, podendo, postular o necessário para sua satisfação.

Cumpra-se.

Palmas, 12/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
18/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:25

Decisão - Outras Decisões
21/07/2025 16:17

Conclusão para despacho
15/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
10/07/2025 14:36

Protocolizada Petição
23/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
20/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0043234-97.2022.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): LARISSA CURCINO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB TO005587)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 156 - 17/06/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO Evento 150 - 06/06/2025 - Decisão Outras Decisões
18/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
18/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
17/06/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
10/06/2025 05:25

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
09/06/2025 04:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
06/06/2025 17:34

Lavrada Certidão
06/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:25

Decisão - Outras Decisões
04/06/2025 17:14

Conclusão para despacho
03/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
02/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
30/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
29/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:19

Decisão - Outras Decisões
29/05/2025 12:33

Conclusão para despacho
26/05/2025 16:41

Protocolizada Petição
29/04/2025 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
29/04/2025 13:37

Lavrada Certidão
15/04/2025 00:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
02/04/2025 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
01/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:46

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 16:23

Protocolizada Petição
27/02/2025 13:21

Conclusão para despacho
06/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:01

Despacho - Mero expediente
01/11/2024 08:53

Protocolizada Petição
01/10/2024 16:12

Conclusão para decisão
27/09/2024 09:32

Protocolizada Petição
23/09/2024 20:54

Protocolizada Petição
19/09/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
18/09/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
31/07/2024 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 16:13

Conclusão para despacho
31/07/2024 16:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
27/06/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
27/06/2024 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/06/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/06/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:39

Trânsito em Julgado
14/06/2024 13:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00432349720228272729/TJTO
14/06/2024 13:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00432349720228272729/TJTO
06/05/2024 15:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
06/05/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
06/05/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/05/2024 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Trânsito em Julgado - 04/04/2024 15:14:40)
03/05/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 18:38

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"
26/04/2024 17:23

Decisão - Outras Decisões
26/04/2024 17:07

Conclusão para decisão
26/04/2024 17:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/04/2024 17:19

Protocolizada Petição
11/04/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
04/04/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:52

Protocolizada Petição
03/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
20/03/2024 16:47

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 14:12

Conclusão para despacho
18/03/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
15/03/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5411451, Subguia 8890 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
05/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/03/2024 17:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5411451, Subguia 5381892
01/03/2024 17:42

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5411451 - R$ 50,00
27/02/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/02/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2024 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/01/2024 07:15

Conclusão para julgamento
02/11/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
25/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
15/10/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 17:22

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 16:46

Conclusão para despacho
07/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
28/08/2023 15:45

Protocolizada Petição
25/08/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
13/08/2023 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2023 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2023 17:34

Despacho - Mero expediente
01/08/2023 14:05

Conclusão para despacho
31/07/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/07/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:48

Protocolizada Petição
19/06/2023 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
19/06/2023 13:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 19/06/2023 13:00. Refer. Evento 39
19/06/2023 12:39

Juntada - Certidão
16/06/2023 14:46

Protocolizada Petição
16/06/2023 10:22

Protocolizada Petição
13/06/2023 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
17/05/2023 16:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00015609520238272700/TJTO
21/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
13/04/2023 14:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00015609520238272700/TJTO
28/03/2023 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
15/03/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 17:28

Juntada - Informações
15/03/2023 17:22

Audiência - de Conciliação - redesignada - 19/06/2023 13:00. Refer. Evento 26
10/02/2023 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00015609520238272700/TJTO
03/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/01/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 29
25/01/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/01/2023 15:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
16/01/2023 17:31

Juntada - Informações
16/01/2023 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
16/01/2023 17:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/01/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:54

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/04/2023 13:00
10/01/2023 13:33

Protocolizada Petição
02/01/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
13/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 19:00

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
12/12/2022 12:47

Conclusão para despacho
09/12/2022 17:05

Protocolizada Petição
05/12/2022 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
05/12/2022 13:44

Realizado cálculo de custas
30/11/2022 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2022 10:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
29/11/2022 13:39

Despacho - Mero expediente
28/11/2022 21:04

Conclusão para despacho
28/11/2022 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/11/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 11:18

Despacho - Mero expediente
24/11/2022 13:46

Conclusão para despacho
24/11/2022 13:45

Processo Corretamente Autuado
18/11/2022 15:33

Protocolizada Petição
18/11/2022 15:00

Protocolizada Petição
18/11/2022 14:53

Protocolizada Petição
11/11/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00