09/07/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
23/06/2025 00:00

Intimação

Dúvida Nº 0004875-38.2023.8.27.2731/TOAUTOR: CARTÓRIO DE REG DE IMÓVEIS, PJS, TÍTULOS, DOCUM, PROTESTO E TAB.

DE NOTAS DE DIVINÓPOLIS DO TOADVOGADO(A): MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500)RÉU: NILZAIR ALVES ARAUJOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida, para não autorizar a averbação/registro da retificação, pelo Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/TO para retificação para inclusão de georreferenciamento do imóvel rural denominado Lote n.º 03, do Loteamento Marianópolis, Gleba 06, 1ª Etapa, localizado em Divinópolis do Tocantins/TO, registrado sob a Matrícula n.º 629, e cadastrado junto ao INCRA sob o código n.º 000.019.475.289- 00.

Devem as partes interessadas recorrer às vias ordinárias para a solução do impasse.

Sem honorários, em virtude da natureza administrativa do feito.

CIÊNCIA ao Ministério Público.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
18/06/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/06/2025 15:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/03/2025 14:14

Conclusão para decisão
05/03/2025 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/02/2025 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:09

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 17:28

Conclusão para despacho
02/08/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/07/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 22:21

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 17:31

Conclusão para decisão
23/02/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/01/2024 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/11/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/11/2023 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/10/2023 18:50

Protocolizada Petição
04/10/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:21

Processo Corretamente Autuado
04/10/2023 18:21

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Civil Pública PARA: Dúvida
04/10/2023 08:35

Decisão - Outras Decisões
18/09/2023 15:27

Conclusão para despacho
15/09/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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