02/07/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/06/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
20/06/2025 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0039680-23.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARCELO LINHARES DE BRITO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) DESPACHO/DECISÃO Pelo sistema do Código de Processo Civil o registro ou a distribuição da petição torna prevento o juízo (art. 59, CPC).

Do mesmo modo, o artigo 930, parágrafo único, do CPC, determina que o primeiro recurso protocolizado (distribuído) tornará prevento o relator para os subsequentes.

Compulsando os autos, verifico que na ação nº 00329214320238272729 discutiu-se a nulidade do contrato de trabalho e que, a presente ação, além de pedir a nulidade contratual, requer a condenação das verbas devidas a título de diferença de hora-aula relacionada ao mesmo contrato temporário. Nesse aspecto, com o intuito de evitar julgamentos conflitantes, o presente processo deve ser remetido ao Gabinete que conheceu do Recurso Inominado no processo nº 00329214320238272729. À vista do exposto, com fundamento no art. 59 e 930, parágrafo único, do CPC, CHAMO O FEITO À ORDEM, para retirar o presente processo de pauta e DETERMINAR a redistribuição deste recurso para o 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 13:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de 2JTUR1 para 1JTUR1)
16/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:36

Conclusão para despacho
29/04/2025 15:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2025 15:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2025 15:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/04/2025 12:49

Deliberado em Sessão - Retirado
22/04/2025 15:00

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
14/04/2025 15:53

Publicação de Pauta
07/04/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/04/2025 17:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/04/2025 13:00 Sequencial: 308
24/02/2025 16:00

Conclusão para despacho
19/02/2025 14:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/09/2024 14:11

Conclusão para despacho
23/09/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/09/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
17/09/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/09/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/08/2024 13:29

Conclusão para despacho
06/08/2024 13:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
02/08/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/07/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
26/06/2024 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/06/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
21/06/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/06/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/05/2024 11:48

Conclusão para julgamento
16/05/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/05/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/05/2024 09:31

Protocolizada Petição
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/04/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/04/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
30/04/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/04/2024 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2024 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2024 15:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/04/2024 15:16

Conclusão para julgamento
01/04/2024 06:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/03/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/03/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/03/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/03/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/01/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/01/2024 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/11/2023 23:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 23:32

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
06/11/2023 17:01

Conclusão para despacho
06/11/2023 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2023 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 19:25

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/10/2023 13:07

Conclusão para despacho
25/10/2023 13:07

Processo Corretamente Autuado
24/10/2023 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
24/10/2023 18:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/10/2023 14:21

Decisão - Declaração - Incompetência
16/10/2023 18:33

Conclusão para despacho
16/10/2023 18:32

Processo Corretamente Autuado
13/10/2023 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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