TJTO - 0025793-06.2022.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

LAMONIER DE DEUS PASSOS

CPF *81.***.*91-00

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 17/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0025793-06.2022.8.27.2729/TO RECORRIDO: LAMONIÊR DE DEUS PASSOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Recorrente para, no prazo de 15 dias, comprovar que não possui condições financeiras para arcar com o preparo recursal, sob pena de indeferimento do pedido e do recurso ser considerado deserto.

    Cumpra-se.

  • 16/07/2025 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 16:30

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 01/04/2025 16:48

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2025 08:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 24/03/2025 11:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

  • 13/03/2025 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 14:50

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/10/2024 16:49

    Conclusão para admissibilidade recursal

  • 03/10/2024 16:32

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 02/07/2024 13:17

    Conclusão para despacho

  • 18/04/2024 20:15

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/12/2023 12:56

    Conclusão para despacho

  • 11/12/2023 09:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 11/12/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 11/12/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 04/12/2023 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/12/2023 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/12/2023 12:40

    Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

  • 01/12/2023 18:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 10/11/2023 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

  • 30/10/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/10/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/10/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/10/2023 14:28

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/09/2023 14:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 26/09/2023 18:24

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 19/09/2023 16:59

    Publicação de Pauta

  • 14/09/2023 15:14

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 11/09/2023 13:22

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento

  • 13/06/2023 15:19

    Conclusão para despacho

  • 13/06/2023 09:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 09/06/2023 14:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 31/05/2023 16:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 31/05/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 31/05/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 23/05/2023 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/05/2023 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/05/2023 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/04/2023 15:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 17/04/2023 09:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 03/04/2023 21:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/04/2023 21:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/04/2023 21:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/04/2023 21:18

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 20/03/2023 18:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 20/03/2023 18:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - 20/03/2023 18:01:37)

  • 17/03/2023 11:38

    Protocolizada Petição

  • 14/03/2023 13:41

    Publicação de Pauta

  • 13/03/2023 17:06

    Publicação de Pauta

  • 13/03/2023 09:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 09/03/2023 17:38

    Protocolizada Petição

  • 09/03/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/03/2023 16:19

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 196

  • 08/03/2023 18:46

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 23/02/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 22/02/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/02/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/02/2023 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 13:11

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência - Monocrático

  • 08/02/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/02/2023 12:51

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 01/02/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/02/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/01/2023 17:26

    Publicação de Pauta

  • 27/01/2023 15:32

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 27/01/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 15:31

    Decisão - Outras Decisões

  • 26/01/2023 17:18

    Protocolizada Petição

  • 26/01/2023 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/01/2023 13:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75

  • 13/12/2022 12:13

    Protocolizada Petição

  • 10/11/2022 13:22

    Conclusão para julgamento

  • 10/11/2022 13:21

    Recebidos os autos - TJTO

  • 10/11/2022 00:14

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 10/11/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/10/2022 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 21/10/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/10/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/10/2022 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/10/2022 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/10/2022 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/10/2022 19:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 11/10/2022 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/09/2022 17:01

    Conclusão para julgamento

  • 27/09/2022 13:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/09/2022 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/09/2022 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/09/2022 17:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/09/2022 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/09/2022 11:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 25/08/2022 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/08/2022 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/08/2022 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/08/2022 17:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 02/08/2022 16:06

    Conclusão para julgamento

  • 02/08/2022 15:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/07/2022 13:44

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 22/07/2022 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/07/2022 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/07/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:59

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 19/07/2022 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/07/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/07/2022 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 19/07/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 09:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11

  • 19/07/2022 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/07/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 13:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 14/07/2022 13:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/07/2022 13:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/07/2022 01:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 01:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/07/2022 01:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/07/2022 22:41

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 07/07/2022 12:56

    Conclusão para decisão

  • 07/07/2022 12:55

    Processo Corretamente Autuado

  • 06/07/2022 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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