TJTO - 0018597-48.2023.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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25/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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22/08/2025 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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22/08/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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22/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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22/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0018597-48.2023.8.27.2729/TO AUTOR: RONAN ALMEIDA SOUZAADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)RÉU: TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): ESDRA LIMA DOS SANTOS CRUZ (OAB TO013613B)ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a audiência designada para o dia 25/05/2025, às 16h, coincide com a convocação oficial expedida pela Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, o Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, que determinou a participação obrigatória de todos os magistrados da Comarca de Palmas nas Reuniões das Correições Ordinárias, conforme o Ofício nº 7775 / 2025 - CGJUS, inserto no SEI nº 25.0.000017085-5.
Diante da natureza institucional e da obrigatoriedade de comparecimento dos magistrados, mostra-se inviável a manutenção do ato processual na data originalmente agendada.
Assim, REDESIGNO a audiência para o dia 04/11/2025, às 14h, a realizar-se neste juízo. Fica permitida a oitiva de testemunhas por meio virtual apenas para as que não tenham residência nessa Comarca ou aquelas que estarão em comarca diversa no dia da audiência, conforme inteligência do art. 453, §1º do CPC: Art. 453.
As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto: (...) § 1º A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.
Além disso, o Judiciário não se responsabiliza por insuficiência/deficiência de aparelhos e sinal de internet, pois se a parte opta por ouvir de forma virtual deve diligenciar para que sejam as testemunhas ouvidas e, se isso for inviabilizado o ato não haverá redesignação da audiência.
INTIMEM-SE as partes e os patronos, com as advertências legais, para que se façam presentes no novo dia e horário designados.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data e hora lançadas automaticamente pelo sistema. -
21/08/2025 19:36
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 5ª VARA CIVEL - 04/11/2025 14:00. Refer. Evento 71
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21/08/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2025 16:00
Decisão - Outras Decisões
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20/08/2025 12:58
Conclusão para despacho
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25/07/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
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24/07/2025 15:32
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
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24/07/2025 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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16/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0018597-48.2023.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAAUTOR: RONAN ALMEIDA SOUZAADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)RÉU: TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): ESDRA LIMA DOS SANTOS CRUZ (OAB TO013613B)ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 09/07/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário -
15/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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15/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2025 15:23
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
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27/06/2025 16:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
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27/06/2025 16:06
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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27/06/2025 16:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
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27/06/2025 16:06
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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10/04/2025 17:02
Protocolizada Petição
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04/04/2025 08:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/04/2025 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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26/03/2025 17:45
Despacho - Mero expediente
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21/03/2025 14:02
Conclusão para despacho
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17/03/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:49
Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 5ª VARA CIVEL - 25/08/2025 16:00
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17/03/2025 14:27
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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07/03/2025 16:35
Lavrada Certidão
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03/12/2024 11:52
Conclusão para despacho
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29/11/2024 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/11/2024 16:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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06/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/10/2024 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2024 16:00
Despacho - Mero expediente
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14/06/2024 14:16
Conclusão para decisão
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13/06/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2024 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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08/05/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/05/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/05/2024 14:34
Despacho - Mero expediente
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24/01/2024 16:03
Conclusão para decisão
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22/01/2024 14:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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26/12/2023 11:01
Protocolizada Petição
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26/12/2023 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/12/2023 00:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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18/12/2023 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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30/11/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/11/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 13:55
Protocolizada Petição
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13/11/2023 13:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00107975620238272700/TJTO
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24/10/2023 16:10
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 24/10/2023 14:00. Refer. Evento 11
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24/10/2023 13:02
Protocolizada Petição
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24/10/2023 12:50
Protocolizada Petição
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24/10/2023 10:13
Protocolizada Petição
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23/10/2023 21:36
Juntada - Certidão
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16/10/2023 17:43
Protocolizada Petição
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10/10/2023 15:30
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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14/09/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/09/2023 16:37
Protocolizada Petição
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05/09/2023 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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05/09/2023 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 16:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/08/2023 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/08/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/08/2023 13:33
Protocolizada Petição
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23/08/2023 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/08/2023 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/08/2023 18:15
Decisão - Outras Decisões
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23/08/2023 12:35
Conclusão para despacho
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21/08/2023 16:13
Protocolizada Petição
-
14/08/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00107975620238272700/TJTO
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14/08/2023 12:15
Protocolizada Petição
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27/07/2023 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/07/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/07/2023 10:30
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
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26/07/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 11:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
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26/07/2023 11:41
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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25/07/2023 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 15:39
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/10/2023 14:00
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19/07/2023 18:46
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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18/07/2023 16:53
Conclusão para despacho
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17/07/2023 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/07/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2023 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/07/2023 14:31
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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17/05/2023 10:44
Protocolizada Petição
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16/05/2023 15:14
Conclusão para despacho
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16/05/2023 15:13
Processo Corretamente Autuado
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16/05/2023 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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