29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000874-54.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: SUELY VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada conforme certidão do evento retro, ciente que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução de mérito.
28/07/2025 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 13:03

Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
28/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:59

Lavrada Certidão
25/07/2025 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV
25/07/2025 13:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 27/08/2025 08:30
14/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000874-54.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: SUELY VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Recebo a petição inicial pelo procedimento dos Juizados da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09 e enunciado nº 9 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE).

Designo audiência de conciliação, a se realizar no dia e horário que deverá ser colocado em pauta e devidamente certificado nos autos pelo CEJUSC, podendo as partes apresentar propostas de acordo nessa, caso tenham interesse.

Cite-se a parte Requerida para comparecer à audiência de conciliação e para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme artigos 7º e 9º da Lei nº 12.153/09.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução de mérito.

Não havendo acordo, intimem-se as partes, em audiência, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, sendo o caso de prova oral, apresente rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34, da Lei n. 9.099/1995).

Retifique-se a autuação para que conste na classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública".

Cumpra-se.

Miranorte – TO, data certificada no sistema e-proc.
10/07/2025 13:20

Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
10/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:19

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/07/2025 13:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/07/2025 21:34

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 17:52

Conclusão para decisão
20/06/2025 10:28

Protocolizada Petição
16/06/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:32

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/05/2025 12:07

Conclusão para despacho
15/05/2025 12:07

Processo Corretamente Autuado
15/05/2025 11:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SUELY VIEIRA DA SILVA - Guia 5712049 - R$ 62,28
15/05/2025 11:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SUELY VIEIRA DA SILVA - Guia 5712048 - R$ 146,14
15/05/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002490-16.2024.8.27.2721

Thais Pereira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/08/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0029314-51.2025.8.27.2729

Bercario Doce Encanto

Paulo de Tacio Nunes Portugal

Advogado: Rafael de Oliveira Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0025336-72.2024.8.27.2706

Toledo Fibra Telecomunicacoes LTDA

Najara de Paula Santos

Advogado: Iolanda Soares Lima da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/12/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0006365-77.2023.8.27.2737

Claudio Scheguscheviski

Helios Coletivos e Cargas - em Recuperac...

Advogado: Bruno Possebon Carvalho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/06/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0001663-76.2022.8.27.2720

Antonio Machado de Sousa Filho

Municipio de Barra do Ouro

Advogado: Juvenal Klayber Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/07/2022 19:10

Exibir Processo