15/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0000939-41.2024.8.27.2740/TO INVESTIGADO: EUZEBIO FERNANDES VIEIRAADVOGADO(A): KAROLINE LAZARA DIAS FERNANDES (OAB TO012116) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 116, inciso IV, do Código Penal, determino a suspensão do prazo prescricional.

Acautelem-se os autos até o cumprimento, descumprimento ou ulterior deliberação nos autos do ANPP.

Desvincule-se a Defensoria Pública e proceda-se à habilitação do advogado constituído pelo investigado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis-TO, data certificada pelo sistema
11/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001770-55.2025.8.27.2740/TO - ref. ao(s) evento(s): 4
10/07/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 16:37

Conclusão para despacho
04/06/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 60
04/06/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 09:42

Protocolizada Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/03/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 06:21

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 17:50

Conclusão para despacho
28/02/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/02/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
11/12/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/12/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 19:50

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 22:51

Conclusão para despacho
26/11/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/11/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/11/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOP1ECRI
25/10/2024 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECRI -> TOTOPPROT
17/10/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/10/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 09:03

Protocolizada Petição
16/10/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 11:00

Conclusão para despacho
27/08/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/08/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:40

Lavrada Certidão
17/05/2024 10:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
16/05/2024 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
16/05/2024 15:38

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
10/05/2024 16:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
10/05/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/05/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/05/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 22:55

Expedido Ofício
06/05/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/05/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2024 12:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
06/05/2024 12:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
06/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 21:19

Decisão - Concessão - Medida cautelar diversa de prisão - Fiança
04/04/2024 12:39

Conclusão para decisão
04/04/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 08:55

Protocolizada Petição
04/04/2024 07:33

Protocolizada Petição
03/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:03

Processo Corretamente Autuado
03/04/2024 17:46

Comunicação do flagrante a Defensoria Pública conforme art. 306 § 1º CPP
03/04/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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