14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/07/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
08/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
07/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047229-84.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANA MARIA FERREIRA COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 04/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 141 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2025 13:05

Lavrada Certidão
02/07/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/06/2025 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/06/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
11/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
09/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
09/06/2025 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 121
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/03/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 122
12/03/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/03/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/03/2025 14:31

Conta Atualizada
07/03/2025 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2025 11:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/03/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 20:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 13:11

Conclusão para decisão
26/02/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/02/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 06:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/01/2025 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 09:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/01/2025 21:59

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 13:43

Conclusão para despacho
18/12/2024 12:21

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
13/12/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/11/2024 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
22/11/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:45

Lavrada Certidão
29/10/2024 12:03

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
29/10/2024 12:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/10/2024 09:09

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
24/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:21

Trânsito em Julgado
22/10/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/09/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
26/09/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 16:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/09/2024 08:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/09/2024 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:07

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:34

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 200
01/08/2024 14:18

Conclusão para despacho
01/08/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
01/08/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/07/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/07/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
02/07/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/06/2024 15:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/06/2024 16:32

Conclusão para despacho
19/06/2024 16:32

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/06/2024 16:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
19/06/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/06/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/05/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/05/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
03/05/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/04/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 10:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/04/2024 16:15

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/04/2024 12:58

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/03/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/01/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2024 07:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/12/2023 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 16:44

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 15:52

Conclusão para despacho
05/12/2023 15:52

Processo Corretamente Autuado
05/12/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00