TJTO - 0008299-16.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
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15/07/2025 11:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
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15/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0008299-16.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005952-46.2022.8.27.2722/TO AGRAVANTE: RONICLEIAS LOPES DE SOUSAADVOGADO(A): THAYS AZEVEDO DOS SANTOS MENESES (OAB TO010370)AGRAVADO: BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514)AGRAVADO: IMPERMAX ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): CARLOS GABINO DE SOUSA JÚNIOR (OAB TO004590) DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RONICLEIAS LOPES DE SOUSA em face de decisão proferida na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Pensão Vitalícia que move em face de BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S.A. e IMPERMAX ENGENHARIA LTDA, em que o magistrado a quo reconheceu como preclusa a produção de prova testemunhal.
Pugna a parte agravante pelo conhecimento e provimento do recurso para reformar a decisão agravada e permitir a produção de prova testemunhal.
Proferida decisão deixando de conceder a medida liminar.
A parte agravada apresentou contrarrazões. É o relatório.
DECIDO.
A teor do inciso III do art. 932 do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
Pois bem, sem delongas, nota-se, do cotejo dos autos originários, que o juízo a quo prolatou sentença na data de 26/06/2025, julgando procedente em parte os pedidos da inicial, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, o que prejudica a análise deste Agravo em decorrência da perda de seu objeto.
Sobre o assunto destaco a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PERDA DO OBJETO - SENTENÇA DEFINITIVA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Nos termos do inciso III, do artigo 932, do CPC/15, incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. - O Superior Tribunal de Justiça consolidou o seu entendimento no sentido de que a superveniência de sentença implica o esvaziamento do conteúdo do recurso de Agravo de Instrumento. - Diante do julgamento de parcial procedência do pedido formulado, por meio de sentença definitiva, resta manifestamente prejudicada a pretensão recursal do Agravante em reformar a decisão agravada. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.019826-7/001, Relator(a): Des.(a) Ana Paula Caixeta , 4ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/05/2019, publicação da súmula em 31/05/2019) Ante o exposto, nos termos do art. 932, III do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do presente recurso. -
14/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:40
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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11/07/2025 17:40
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
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27/06/2025 15:10
Conclusão para julgamento
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27/06/2025 12:07
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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27/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2025 12:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2025 04:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 04:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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03/06/2025 08:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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03/06/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
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01/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:30
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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27/05/2025 17:30
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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27/05/2025 11:11
Conclusão para despacho
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26/05/2025 19:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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26/05/2025 19:52
Juntada - Guia Gerada - Agravo - RONICLEIAS LOPES DE SOUSA - Guia 5390280 - R$ 160,00
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26/05/2025 19:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/05/2025 19:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 191 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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